O governo federal anunciou uma proposta que, se aprovada, isentará do Imposto de Renda (IR) cerca de 36 milhões de contribuintes que recebem até R$ 5 mil mensais, a partir de 2026. A medida faz parte de um plano mais amplo de reforma tributária e será debatida no Congresso Nacional durante 2025. Se implementada, ela representa uma mudança significativa para os trabalhadores, que poderão perceber alterações no valor líquido recebido mensalmente.
Impactos no Bolso dos Trabalhadores: Aumento no Salário?
Atualmente, o Imposto de Renda é descontado diretamente da folha de pagamento, o que significa que o valor bruto do salário é reduzido antes de o trabalhador recebê-lo. Com a isenção proposta, os trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês deixariam de ter esse desconto, o que resultaria em um aumento no salário líquido, ou seja, o valor efetivamente recebido.
Segundo a advogada trabalhista Paula Borges, da Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria, os empregados dessa faixa salarial irão perceber um aumento no valor líquido recebido após os descontos, pois o imposto deixará de ser retido na fonte. “O ajuste necessário na folha de pagamento permitirá que o trabalhador receba o salário sem o desconto do IR, garantindo que o valor efetivamente pago seja maior”, explica Paula Borges.
Vale destacar que, tecnicamente, essa mudança não é um aumento salarial, mas sim a eliminação de uma dedução, o que resulta em um salário líquido mais alto para os trabalhadores isentos.
Como Fica Quem Ganha Mais de R$ 5 Mil?
Uma das principais dúvidas sobre a proposta é como ela afetará os trabalhadores que ganham mais de R$ 5 mil mensais. O governo ainda não divulgou detalhes completos sobre o impacto para essa faixa salarial. Não foram apresentadas mudanças específicas na tabela progressiva do Imposto de Renda nem os novos parâmetros para as alíquotas acima de R$ 5 mil.
Entretanto, fontes indicam que pode haver uma transição gradual, com a introdução de um novo escalonamento de alíquotas para os salários que ultrapassam a faixa de isenção. De acordo com o governo, existe a possibilidade de uma redução da tributação para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 6.980, de forma a evitar um grande abismo tributário entre essas faixas de renda.
Em todo caso, se as alíquotas atuais forem mantidas para quem exceder os R$ 5 mil, esses trabalhadores também podem se beneficiar de uma redução na carga tributária, embora o governo ainda não tenha fornecido informações detalhadas.
Como Funciona o Imposto de Renda Atualmente?
Atualmente, a tabela do Imposto de Renda determina que quem ganha até R$ 2.259,20 está isento de pagar o imposto. Além disso, há descontos para quem recebe até dois salários mínimos, o que também diminui a base de cálculo para o IR. Para entender como funciona a tributação, veja a tabela progressiva do Imposto de Renda para 2024:
- Até R$ 2.259,20: Isento de IR.
- De R$ 2.259,21 até R$ 2.824: Desconto de R$ 564,80.
- Acima de R$ 2.824: Alíquotas progressivas de 7,5%, 15%, 22,5% e até 27,5%, dependendo da faixa de renda.
Por exemplo, para um trabalhador que ganha R$ 5 mil mensais, o cálculo da base tributária será feito com a dedução de R$ 564,80. O imposto será aplicado de forma progressiva, com as seguintes alíquotas:
- Primeiros R$ 2.824: Isentos.
- R$ 567,44: Alíquota de 7,5%.
- R$ 924,39: Alíquota de 15%.
- R$ 119,37: Alíquota de 22,5%.
Se a proposta for aprovada, trabalhadores nessa faixa de salário deixariam de pagar esses impostos, aumentando o valor que recebem mensalmente.
O Que Acontece Se o Trabalhador Não Declarar o Imposto de Renda?
Caso o trabalhador não tenha feito a declaração do Imposto de Renda ou precise retificar sua declaração, ele deverá regularizar a situação com a Receita Federal. Não declarar o imposto de renda ou cometer erros na declaração pode resultar em multas e juros, além de a pessoa perder o direito à restituição de valores pagos a mais.
Essa medida do governo, se aprovada, pode representar um alívio financeiro para muitos brasileiros de baixa e média renda, mas os detalhes sobre as faixas acima de R$ 5 mil e sobre a transição fiscal ainda precisam ser esclarecidos pelo Congresso.
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