O governo federal anunciou nesta quinta-feira (28) uma proposta que visa limitar o crescimento do salário mínimo nos próximos anos, uma medida que terá impactos diretos em aposentadorias, pensões e benefícios sociais como o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Embora a mudança ainda precise passar pelo Congresso para se tornar lei, ela já levanta preocupações sobre os cortes que atingirão principalmente aposentados, pensionistas e beneficiários de programas sociais.
A proposta visa gerar uma economia de R$ 109,8 bilhões entre 2025 e 2030, o que representa cerca de um terço do total de R$ 327,1 bilhões que o governo espera economizar no mesmo período. Isso significa que, para cada R$ 3 economizados com o pacote, R$ 1 viria do corte em gastos com aposentadorias e benefícios sociais.
Atualmente, o salário mínimo está fixado em R$ 1.412, e a expectativa é de que, em 2025, o valor de crescimento do mínimo seja mais baixo do que o projetado pela fórmula atual de correção. Caso a nova proposta seja aprovada, em vez de um aumento de R$ 1.521, o salário mínimo seria ajustado para R$ 1.515, o que representa uma diferença de R$ 6.
Mudanças na Fórmula de Correção do Salário Mínimo
A fórmula atual de correção do salário mínimo é baseada na inflação do ano anterior (medida pelo INPC) e no crescimento real do PIB dos dois anos anteriores. Em 2025, por exemplo, a inflação é estimada em 4,66%, enquanto o PIB de 2023 cresceu 2,9%. Com isso, o reajuste seria de 7,71%, o que elevaria o salário mínimo a R$ 1.521.
Com a proposta do governo, no entanto, mesmo que o PIB de dois anos antes tenha crescido mais do que 2,5%, o reajuste seria limitado a 2,5% do crescimento real do PIB. Ou seja, o aumento do salário mínimo seria de 7,29%, o que resultaria em R$ 1.515 em vez de R$ 1.521, com uma economia de R$ 2,2 bilhões só no ano de 2025.
Impacto nas Despesas e nos Benefícios Sociais
A proposta de limitação no reajuste do salário mínimo vai gerar uma redução significativa nas despesas com aposentadorias e benefícios sociais, que têm o mínimo como referência. Segundo cálculos do governo, a cada R$ 1 de aumento no salário mínimo, aproximadamente R$ 392 milhões são gastos com benefícios vinculados ao valor.
A projeção de economia com a mudança no salário mínimo, ano a ano, seria:
- 2025: R$ 2,2 bilhões
- 2026: R$ 9,7 bilhões
- 2027: R$ 14,5 bilhões
- 2028: R$ 20,6 bilhões
- 2029: R$ 27,8 bilhões
- 2030: R$ 35 bilhões
Além dos trabalhadores que recebem o salário mínimo, cerca de 59,3 milhões de pessoas no Brasil são afetadas pela alteração, incluindo aposentados e beneficiários do BPC.
Objetivo do Corte de Gastos
A limitação do salário mínimo e outras medidas de corte de gastos fazem parte de uma tentativa do governo de controlar o aumento das despesas obrigatórias e manter o equilíbrio fiscal, conforme as regras do arcabouço fiscal, estabelecido em 2023. O arcabouço prevê que as despesas do governo não cresçam mais de 2,5% acima da inflação, para garantir que os gastos não ultrapassem as receitas do Estado.
Se as mudanças não forem implementadas, o governo poderá enfrentar um aumento expressivo na dívida pública, o que impactaria diretamente o setor privado e a inflação. A alta da dívida pública resultaria em juros mais altos, prejudicando a economia como um todo, incluindo a capacidade de consumo das famílias e empresas.
Essa situação, chamada de “risco fiscal”, já tem afetado a economia, com o aumento do dólar e dos juros futuros. O Banco Central, por sua vez, alertou sobre os impactos do aumento dos gastos públicos, que também têm pressionado a inflação.
Em resumo, a proposta de limitar o crescimento do salário mínimo tem como objetivo reduzir os gastos obrigatórios do governo, mas também levanta preocupações sobre o impacto social, especialmente para aqueles que dependem de benefícios sociais e aposentadorias vinculadas ao salário mínimo.
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