O imposto de renda das empresas (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) podem chegar a 34% para as maiores empresas do Brasil. De acordo com dados da Tax Foundation, o IRPJ médio nos países da OCDE, que reúne 38 nações desenvolvidas, foi de 23,6% em 2021. O Banco Mundial informou nesta quarta-feira (9) que os impostos corporativos na América Latina e no Caribe estão entre os mais altos do mundo, destacando que Brasil e Colômbia possuem algumas das taxas mais elevadas da região.
Em um relatório intitulado “Taxar a riqueza para equidade e crescimento”, o Banco Mundial ressaltou que questões estruturais, como impostos elevados, custo do capital, baixa escolaridade da força de trabalho, políticas energéticas deficientes e instabilidade social, precisam ser abordadas com urgência. O documento observa que uma empresa que busca realocar seus investimentos pode optar por países como o Vietnã, que oferece condições mais favoráveis, incluindo uma carga tributária de 20%, em detrimento de opções na América Latina, onde os impostos corporativos variam de 25% a 35%.
Atualmente, a alíquota do IRPJ é de 15%, acrescida de um adicional de 10% sobre lucros que superem R$ 20 mil por mês. Assim, a tributação sobre as maiores empresas gira em torno de 34%. O governo brasileiro, sob a presidência de Luiz Inácio Lula da Silva, já iniciou uma reforma tributária que abrange impostos sobre consumo, mas ainda falta regulamentação e a proposta de revisão da tributação sobre a renda.
Entre as propostas estão a taxação de offshores e fundos exclusivos, além do aumento do IR e da CSLL para empresas. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, planeja isentar o IR para pessoas físicas com rendimento até R$ 5 mil, conforme prometido na campanha de Lula, e tributar a distribuição de lucros e dividendos.
O Banco Mundial também estima que a América Latina e o Caribe crescerão 1,9% em 2024, com um crescimento de 2,6% projetado para 2025, destacando os desafios estruturais da região. A inflação e a desigualdade persistem como problemas centrais, com a pobreza prevista para diminuir marginalmente para 24,7% da população em 2024.
O relatório conclui que a tributação de grandes fortunas e propriedades pode ser uma solução para enfrentar a desigualdade e fomentar o crescimento. O imposto sobre bilionários, proposto por Lula e Macron, poderia gerar recursos significativos para combater as mudanças climáticas, embora sua eficácia em reduzir déficits fiscais na América Latina seja questionada, dada a escassez de bilionários na região.
O Banco Mundial recomenda uma reforma nos sistemas tributários dos países da região, com maior ênfase nos impostos sobre propriedade, que atualmente arrecadam apenas 2% da receita tributária, abaixo da média global. Melhorar as avaliações das propriedades e aumentar a dependência de impostos sobre elas poderia promover a equidade e gerar espaço fiscal nas contas públicas, algo crucial para o desenvolvimento econômico sustentável.
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