O prazo oficial para resgatar os recursos “esquecidos” nos bancos terminou em 16 de outubro, e os valores não resgatados foram encaminhados ao Tesouro Nacional. No entanto, ainda há uma oportunidade para contestar o recolhimento. De acordo com o Banco Central, atualmente existem R$ 8,7 bilhões em “recursos esquecidos” que permanecem nas instituições financeiras, um total que foi contabilizado em novembro e divulgado no dia 8 de janeiro.
O sistema do Banco Central permite que tanto pessoas físicas (inclusive falecidas) quanto empresas consultem se deixaram valores para trás em bancos, consórcios ou outras instituições financeiras. Além disso, há um prazo extra para contestar os valores. O Ministério da Fazenda esclareceu que os interessados terão seis meses para solicitar judicialmente o reconhecimento de seu direito aos depósitos. “Portanto, não se trata de confisco”, informou o Ministério.
Caso não haja contestação, os valores serão incorporados permanentemente como receita orçamentária primária, o que contribuirá para o cumprimento da meta fiscal do governo. Essa prática segue precedentes estabelecidos no sistema jurídico brasileiro.
Como Consultar os Recursos Esquecidos
Para consultar se há recursos a receber, a única plataforma oficial é o site do Banco Central: valoresareceber.bcb.gov.br. A devolução dos valores será feita por meio de uma chave PIX fornecida pelos solicitantes. Caso não possua uma chave PIX cadastrada, o usuário deverá entrar em contato com a instituição financeira para definir outra forma de pagamento ou criar a chave para realizar a solicitação.
No caso de valores pertencentes a pessoas falecidas, o processo pode ser feito por herdeiros, inventariantes ou representantes legais, que devem preencher um termo de responsabilidade.
Atenção a Golpes
O Banco Central alerta que, para evitar fraudes, os cidadãos devem tomar precauções ao consultar valores a receber. A primeira recomendação é não clicar em links suspeitos enviados por e-mail, SMS, WhatsApp ou Telegram. O BC esclarece que nunca envia links nem entra em contato diretamente com clientes para tratar de valores ou confirmar dados pessoais.
Além disso, é importante destacar que a instituição nunca solicitará o pagamento de qualquer valor para liberar os recursos, nem exigirá dados pessoais ou senhas para resgatar o dinheiro.
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