No início de 2025, a Receita Federal anunciou uma ampliação na fiscalização das movimentações financeiras realizadas via PIX e cartões de crédito, envolvendo também fintechs e instituições de pagamento. Porém, após uma repercussão negativa e a disseminação de informações falsas, como a ideia de que as movimentações seriam taxadas, o governo federal recuou e revogou a medida.
De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e da Secretaria da Receita Federal, cerca de 47 milhões de trabalhadores no Brasil estão na informalidade ou enfrentam dificuldades no cumprimento das obrigações fiscais, como no caso dos microempreendedores individuais (MEI). A medida que visava aumentar a fiscalização causou tensão entre os empreendedores, que temiam ser chamados pela Receita Federal para dar explicações sobre suas movimentações financeiras.
Embora muitos especulassem sobre a possível cobrança de impostos adicionais, o chefe da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, negou que o objetivo fosse multar pequenos trabalhadores. Ele explicou que o foco da fiscalização era a automação para ajudar os contribuintes a se regularizarem, como no caso do MEI, e não criar uma fiscalização repressiva. Barreirinhas também ressaltou que o órgão possui informações sobre transações financeiras de grandes bancos, e o aumento da fiscalização se aplicaria principalmente a casos de recursos ilícitos, como os provenientes de crimes de lavagem de dinheiro.
O recuo da medida foi bem recebido, especialmente por pequenos empresários e trabalhadores autônomos, que temiam um cerco sobre suas atividades financeiras. Apesar disso, a Receita Federal mantém o objetivo de automatizar a fiscalização para orientar os contribuintes de forma mais eficaz e justa.
Em relação à informalidade no mercado de trabalho, o IBGE revelou que, em novembro de 2024, 40,3 milhões de trabalhadores estavam na informalidade, representando 38,7% da população ocupada. Além disso, dados da Receita Federal mostraram que, em setembro de 2024, havia 16,17 milhões de microempreendedores individuais no Brasil, dos quais 6,78 milhões estavam inadimplentes com o pagamento dos impostos.
Segundo o economista Cosmo de Donato Junior, da LCA Consultores, a informalidade no Brasil é histórica e está relacionada a disparidades regionais, com as regiões menos desenvolvidas apresentando menos oportunidades de trabalho formal. No entanto, ele observou que, nos últimos anos, o trabalhador informal tem ganhado melhor remuneração e preferido o empreendedorismo, o que mudou a visão sobre esse setor da economia.
Além disso, o governo federal argumenta que a formalização dos trabalhadores informais pode garantir acesso a benefícios da rede de proteção social, como aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte. Para os microempreendedores individuais inadimplentes, o governo estipulou um prazo até 31 de janeiro de 2025 para regularizarem suas pendências no Simples Nacional, sob pena de serem excluídos do regime simplificado.
O presidente do Sebrae, Décio Lima, destacou a importância da formalização para o crescimento dos pequenos negócios, ressaltando que a formalização pode aumentar o faturamento em até 25%, além de proporcionar acesso a licitações públicas e aumentar as oportunidades de emprego no país.
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