O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, revelou nesta quarta-feira (21) que o governo federal cumpriu a meta fiscal de 2024, apesar das dificuldades enfrentadas ao longo do ano. A confirmação foi dada durante uma entrevista à rádio Gaúcha, onde Ceron destacou que, mesmo com a desconfiança do mercado, o governo conseguiu atingir os objetivos fiscais com muito esforço e trabalho. Ele ainda afirmou que a meta fiscal para 2025 também será cumprida, e caso seja necessário, novas medidas fiscais serão adotadas para garantir o equilíbrio das contas públicas.
Resultados de 2024 e Expectativas para 2025
O resultado final das contas públicas de 2024 ainda não foi divulgado, mas deve ser anunciado pelo governo até o fim deste mês. Para 2024, a meta estabelecida foi de zerar o déficit fiscal, mas o governo tem uma margem de tolerância que permite um pequeno déficit de até 0,25% do PIB, o equivalente a R$ 28,8 bilhões. Além disso, são excluídos da meta R$ 28,8 bilhões em créditos extraordinários, destinados ao enfrentamento de enchentes no Rio Grande do Sul, entre outras despesas emergenciais.
Já para 2025, o governo manteve a meta de déficit zero, com uma margem que pode variar entre um déficit de R$ 31 bilhões e um superávit de igual valor sem que a meta seja formalmente descumprida. Além disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou que precatórios atrasados, estimados em cerca de R$ 44 bilhões, sejam descontados da meta fiscal.
Pacote de Corte de Gastos e Desafios do Congresso
No final de 2024, o governo conseguiu aprovar um pacote de corte de gastos, que inclui uma redução no ritmo de crescimento do salário mínimo, a manutenção da Desvinculação das Receitas da União (DRU) e mudanças no acesso ao abono salarial, entre outras medidas. Estima-se que esse pacote tenha um impacto fiscal de R$ 69,8 bilhões para 2025 e 2026. No entanto, a XP, após uma análise do pacote, apontou que, com as alterações promovidas pelo Congresso, o potencial de redução de despesas será menor, cerca de R$ 44 bilhões.
A Warren Rena, por sua vez, estima que o pacote de cortes gerará uma economia de R$ 45,4 bilhões nos próximos dois anos, mas alerta que será necessário um bloqueio de R$ 35,4 bilhões nas despesas dos ministérios para garantir que o déficit fiscal de 2025 seja zero. Essa medida, entretanto, é considerada politicamente desafiadora.
Novas Medidas de Arrecadação e Cortes de Gastos
Para tentar cumprir as metas fiscais de 2025, o governo já está considerando novas medidas, incluindo o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e dos Juros sobre Capital Próprio, além de ajustes tributários relacionados à desoneração da folha de salários e à revisão de processos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Essas medidas ainda não foram aprovadas, mas a previsão inicial era de arrecadar R$ 168,24 bilhões com essas ações. No entanto, devido à falta de aprovação no Congresso, essa estimativa foi reduzida para R$ 121,5 bilhões para 2025.
Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, indicou que o governo continuará avaliando a necessidade de adotar novas medidas de corte de gastos no futuro. Em declarações recentes, Haddad reforçou que os cortes de despesas são um processo contínuo e que, se necessário, o governo tomará as medidas adequadas para garantir o cumprimento das metas fiscais.
Conclusão
Embora o governo tenha cumprido a meta fiscal de 2024, o caminho para o equilíbrio das contas públicas em 2025 continua desafiador. Com novas medidas fiscais em análise, o governo busca garantir que as metas sejam cumpridas, seja por meio do aumento de arrecadação ou de novos cortes de gastos. A falta de aprovação de algumas propostas no Congresso pode tornar esse processo mais complexo, mas o compromisso com o cumprimento das metas fiscais segue firme, com a certeza de que, se necessário, serão adotadas medidas adicionais.
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