A Secretaria do Tesouro Nacional divulgou nesta segunda-feira (16) suas projeções fiscais, indicando que as contas do governo brasileiro devem permanecer no vermelho até o fim do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2026. Mesmo com os esforços para aumentar a arrecadação, como o aumento de impostos, o equilíbrio fiscal só deverá ser alcançado em 2027.
O relatório, que foi divulgado com atraso, aponta que, para atingir as metas fiscais, o governo depende de medidas ainda não aprovadas, como o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e dos Juros sobre Capital Próprio, além de compensações para a desoneração da folha de pagamentos, entre outras iniciativas. A expectativa do governo é arrecadar R$ 168,24 bilhões com essas medidas em 2025.
De acordo com o Tesouro Nacional, o cenário de referência indica que, mesmo com o esforço adicional de arrecadação, o equilíbrio fiscal será alcançado apenas em 2027, dois anos após o término do mandato de Lula. A projeção de superávits primários, que são os saldos positivos nas contas do governo, começa a se consolidar a partir de 2027, com uma trajetória ascendente que deve chegar a 2,2% do PIB em 2034.
A meta fiscal para os próximos anos, definida pelo Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), é de 0% do PIB em 2025, 0,25% do PIB em 2026, 0,5% do PIB em 2027 e 1,0% do PIB em 2028. Contudo, o Tesouro esclarece que há uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB para mais ou para menos, além da exclusão dos gastos com precatórios da apuração das metas fiscais.
No que se refere à dívida pública, o Tesouro Nacional estima que a dívida bruta do setor público atinja 77,7% do PIB ao final de 2024, com previsão de aumento para 81,8% do PIB até 2027. No mês de outubro, o índice estava em 78,6% do PIB, e, desde o início do governo Lula, a dívida aumentou 6,9 pontos percentuais, comparado aos 71,7% do PIB registrados no fim de 2022.
Embora o governo tenha anunciado um pacote de cortes de gastos, que inclui limitação do salário mínimo e redução de recursos para a Educação, o mercado financeiro projeta que, sem medidas adicionais, a dívida pública poderá continuar a crescer, atingindo 93,1% do PIB em 2033. Esse patamar está mais próximo da média de países europeus e bem distante da média das nações emergentes.
Com as contas públicas sob pressão, o governo segue adotando medidas para tentar manter o equilíbrio fiscal, enquanto busca atingir suas metas fiscais e controlar a evolução do endividamento público.
Deixe um comentário