Decisão Judicial e Prazos
A Justiça determinou que a Prefeitura de São Sebastião, localizada no Litoral Setentrião de São Paulo, apresente um projecto de reforma da Resguardo Social para melhorar a resposta a desastres naturais. A decisão foi tomada a partir de um pedido da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. A Prefeitura tem um prazo de 120 dias para apresentar levante projecto, sob pena de uma multa diária de R$ 1 milénio em caso de descumprimento.
Reivindicações da Defensoria Pública
No pedido, a Defensoria Pública solicitou a instalação de uma base de operações fixa na Costa Sul da cidade. Essa base deve ser equipada com materiais, insumos, equipamentos, veículos e todos os recursos necessários para prevenção, monitoramento, urgência, emergência e mitigação de danos.
Situação Atual da Resguardo Social
A Defensoria destacou que a Resguardo Social de São Sebastião enfrenta limitações técnicas e um quadro de funcionários deficitário. Atualmente, faltam profissionais técnicos porquê geólogos, geotécnicos, hidrólogos e meteorologistas, essenciais para o monitoramento preventivo das áreas de risco.
Justificativa do Juiz
O juiz Guilherme Kirschner, da 2ª Vara Cível de São Sebastião, mencionou a tragédia ocorrida em fevereiro do ano pretérito, cujos danos ainda não foram totalmente reparados. Ele ressaltou que eventos climáticos de grande porte se tornaram rotineiros e previsíveis, exigindo uma organização e preparação adequadas por segmento do poder público para prestar assistência eficiente às vítimas.
Resposta da Prefeitura
A Prefeitura de São Sebastião informou, por meio de nota, que a demanda já está sendo estudada pela Secretaria de Segurança Urbana. A governo municipal destacou que a cidade já possui um Projecto Municipal de Contingência de Proteção e Resguardo Social (PLAMCON) e que os agentes da Resguardo Social passam por treinamentos e capacitações constantes, incluindo formações com as Forças Armadas e o Corpo de Bombeiros americano.
Melhorias Recentes
Nos últimos anos, a Resguardo Social de São Sebastião recebeu dez novas viaturas, embarcações, equipamentos e maquinários. Outrossim, uma novidade licitação para a compra de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) está em curso, e uma grande reforma na base da Resguardo Social está sendo realizada para otimizar o sítio. A Prefeitura também realizou mais de dez simulados de evacuação de áreas de risco no último ano.
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