Prioridades econômicas para 2025: Propostas focam em estabilidade, negócios e sustentabilidade

Nesta quarta-feira (5), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reuniram para definir as prioridades econômicas para 2025, com ênfase em 25 projetos legislativos que serão discutidos ao longo deste ano.

Durante a coletiva de imprensa, Haddad iniciou destacando os avanços já conquistados pela Câmara nos últimos dois anos sob a liderança do deputado Arthur Lira (PP-AL), com 32 projetos estratégicos aprovados. O ministro apresentou uma lista de 25 propostas, sendo 15 ainda dependentes da aprovação do Legislativo, com oito em tramitação e sete a serem enviadas nas próximas semanas. Haddad ressaltou que alguns desses projetos não impactam diretamente a vida dos cidadãos, mas são essenciais para melhorar o ambiente de negócios e atrair investimentos para a economia.

Sobre a isenção do Imposto de Renda (IR), o ministro anunciou que a equipe econômica já encontrou uma solução para compensar a perda de arrecadação com a atualização da tabela do IR, que ampliará a faixa de isenção para até R$ 5 mil, uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No entanto, essa medida ainda precisa ser apresentada ao presidente, sem detalhes revelados até o momento.

A lista dos 25 projetos foi organizada em três eixos principais: estabilidade macroeconômica, melhoria do ambiente de negócios e transformação ecológica.

Eixo 1: Estabilidade Macroeconômica

Os projetos neste eixo visam garantir a estabilidade fiscal e tributária do país, incluindo:

• Fortalecimento do Arcabouço Fiscal: Continuação da implementação do pacote fiscal de 2023, com revisões permanentes de despesas.
• Reforma Tributária sobre o Consumo: Regulação de impostos sobre consumo, com projetos que tratarão do IBS, imposto seletivo e fundos constitucionais.
• Reforma Tributária sobre a Renda: Isenção de IRPF para rendimentos até R$ 5 mil e maior tributação sobre as rendas mais altas.
• Limitação dos Supersalários: Projeto de lei visando controle de salários acima do teto.
• Reforma da Previdência dos Militares: Projeto já enviado ao Congresso, que deve reduzir gastos com a aposentadoria dos militares.
• Conformidade Tributária e Aduaneira: Valorização do bom contribuinte e punição ao “devedor contumaz”.

Eixo 2: Melhoria do Ambiente de Negócios

O governo propõe medidas para fomentar um mercado mais competitivo e eficiente:

• Aprimoramento da Lei de Falências: Melhorias na governança e no processo de falência.
• Proteção a Investidores no Mercado de Capitais: Propostas para fortalecer a proteção a investidores minoritários e aprimorar o mercado financeiro.
• Consolidação das Infraestruturas do Mercado Financeiro: Aumento da eficiência nas operações financeiras, com menores custos e mais segurança.
• Mercado de Crédito: Alterações nas garantias em operações de crédito e a utilização de pagamentos eletrônicos como garantia para empresas.
• Regulamentação das Big Techs: Medidas para combater práticas anticoncorrenciais no mercado digital.
• Modernização do Regime de Concessões e Parcerias Público-Privadas: Reforma substancial do marco legal para melhorar a segurança jurídica e a seleção de empresas.

Eixo 3: Transformação Ecológica

A agenda também inclui iniciativas voltadas à sustentabilidade e à preservação ambiental:

• Emissão de Títulos Sustentáveis: Títulos da dívida pública para financiar atividades ecológicas com taxas competitivas.
• Mercado de Carbono: Criação de um mercado regulado de carbono no Brasil, com limites de emissões e mecanismos de precificação.
• Leilões do EcoInvest: Mobilização de investimentos estrangeiros em projetos sustentáveis.
• Fundo Internacional de Florestas: Criação de um fundo global para apoiar países que preservam suas florestas.
• Taxonomia Sustentável Brasileira: Sistema de classificação para atividades e projetos que atendem a objetivos climáticos e sociais.
• Marco Legal da Inteligência Artificial: Medidas para desenvolver a IA de maneira responsável e atração de datacenters sustentáveis.

Esses projetos, de acordo com o Ministério da Fazenda, têm o objetivo de construir uma economia robusta e sustentável, com foco na atração de investimentos, redução de desigualdades e promoção da transformação ecológica. O governo enfatizou que, embora algumas dessas propostas não tragam resultados imediatos, elas são essenciais para o desenvolvimento de um Brasil mais competitivo e ecologicamente responsável.