O governo brasileiro tem até 15 dias para encontrar uma solução que permita a redução da tarifa de energia de Itaipu, que é repassada às distribuidoras e, consequentemente, aos consumidores. Caso não consiga providenciar os recursos necessários, a tarifa pode sofrer um aumento de quase 6%. O prazo foi estabelecido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), após uma reunião nesta terça-feira (4).
De acordo com a Aneel, o governo precisa de US$ 121 milhões adicionais para manter os valores das tarifas nos patamares atuais. O impacto de um possível aumento seria significativo, com o relator do processo, diretor Fernando Mosna, destacando que ele poderia pressionar a inflação e afetar o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), gerando consequências em cadeia na economia.
O prazo foi adiado a pedido da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar), que passou a controlar Itaipu após a privatização da Eletrobras. Inicialmente determinado para dezembro de 2024, o prazo foi prorrogado devido à complexidade da situação financeira da usina e ao esforço para manter as tarifas mais baixas para o Brasil.
A tarifa de Itaipu representa o custo de aquisição da energia gerada pela usina, sendo repassada para as distribuidoras dos estados do Sul, Sudeste e Centro-Oeste. O valor dessa tarifa é definido pela Aneel com base no custo dos serviços acordado entre os governos do Brasil e do Paraguai. Em 2023, os dois países firmaram um acordo para manter o preço da tarifa brasileira em US$ 16,71 por kW/mês, enquanto a tarifa paraguaia foi ajustada para US$ 19,28, com vigência até 2026.
A diferença de tarifas seria coberta por um aporte de Itaipu, com o Brasil abrindo mão de US$ 300 milhões por ano para manter o custo da tarifa brasileira abaixo do valor definido para o Paraguai. No entanto, a Aneel afirmou que o Brasil precisará de mais recursos do que o inicialmente previsto para cobrir essa diferença, já que os fundos transferidos para a conta de comercialização de Itaipu não são suficientes.
Além disso, há uma variação no valor da energia comprada pelo Brasil. O Paraguai, que não consome toda a energia que lhe é destinada pelo acordo de Itaipu, vende o excedente para o Brasil por US$ 19,28 por kW/mês, mas o Brasil revende essa energia para as distribuidoras a um valor inferior, de US$ 16,71. A diferença é custeada pelo governo brasileiro.
A conta de comercialização de Itaipu também está projetada para fechar 2024 com um saldo negativo de R$ 332,6 milhões, o que agrava ainda mais a situação. Diante dessa incerteza financeira, a Aneel decidiu que o valor da tarifa será temporário até 31 de março de 2025. Caso o governo não encontre uma solução até abril, a tarifa poderá ser reajustada.
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