O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou nesta quarta-feira (26) que o governo desistiu da ideia de extinguir a modalidade de saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Instituída em 2019 no governo do presidente Jair Bolsonaro, a modalidade foi alvo de críticas do próprio Ministério do Trabalho nos últimos anos, e diversas vezes foi cogitado o seu encerramento.
Marinho afirmou que, embora o saque-aniversário seja considerado uma “distorção da função do fundo”, a proposta de acabar com ele não prosperou no Congresso Nacional, que demonstrou resistência à medida. “Não vamos criar um constrangimento com o Parlamento. Quem sabe no futuro se rediscuta isso”, disse o ministro.
A decisão de manter o saque-aniversário ocorre em um momento de queda de popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e seu governo, conforme apontou uma pesquisa divulgada nesta quarta-feira pela Quaest, que indicou reprovação de 50% ou mais dos eleitores em oito estados pesquisados. O ministro, no entanto, negou que a manutenção da modalidade esteja relacionada à queda na popularidade de Lula, e afirmou que continuará defendendo seu encerramento.
A modalidade de saque-aniversário permite que o trabalhador retire uma parte do saldo de sua conta do FGTS anualmente, no mês do seu aniversário. A adesão é opcional, e quem não optar pelo saque-aniversário permanece na regra padrão, o saque-rescisão. Neste caso, ao ser demitido sem justa causa, o trabalhador pode sacar o saldo integral de sua conta, incluindo a multa rescisória, quando devida.
Entre as críticas ao saque-aniversário, estava a restrição imposta pela regra original, que só permitia o saque do saldo remanescente do FGTS após a demissão sem justa causa, dois anos após a adesão ao saque-aniversário. Para resolver esse problema, o governo anunciou que liberará o saldo do FGTS para trabalhadores demitidos de janeiro de 2020 em diante. A liberação será feita em duas etapas: inicialmente, até R$ 3 mil, e, se o saldo for maior, o restante será liberado 110 dias após a publicação da medida provisória.
Essa medida beneficiará 12,1 milhões de trabalhadores, que receberão R$ 12 bilhões. Após esse prazo, trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário e forem demitidos não poderão acessar o saldo, que ficará retido.
Outra crítica ao saque-aniversário era que ele reduz os recursos disponíveis no FGTS, que são utilizados para financiar imóveis e obras de infraestrutura no país. Para o ano de 2025, por exemplo, o Conselho Curador do fundo aprovou um orçamento de R$ 124,4 bilhões para o financiamento habitacional.
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