Uma negociação em andamento entre o Ministério da Fazenda, o comando do Congresso e a cúpula do Judiciário visa encontrar um “meio-termo” para o projeto de lei que busca acabar com os supersalários no serviço público federal. A proposta em discussão estabelece a criação de um teto à parte para benefícios classificados como indenizações, que atualmente ficam fora do teto salarial. Assim, haveriam dois limites: um para a remuneração e outro para os benefícios.
Atualmente, o teto salarial para autoridades e servidores federais é igual à remuneração mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que será de R$ 46.366,19 a partir de fevereiro. Para servidores estaduais, o teto é baseado no salário do governador ou dos desembargadores do Tribunal de Justiça. De acordo com o projeto que está sendo negociado, esse limite seria mantido, mas as indenizações e benefícios adicionais seriam contabilizados separadamente e não poderiam ultrapassar um percentual determinado do teto salarial.
Esse percentual, que define o valor dos benefícios adicionais, é o ponto central da discussão atual. A negociação ocorre há algumas semanas e foi confirmada por fontes do Ministério da Fazenda, do Congresso e do STF. Com a retomada das atividades no Congresso em fevereiro, espera-se que o debate sobre o tema ganhe mais tração.
Desafios no Legislativo e Possíveis Impactos
A proposta encontra resistência no Legislativo, principalmente devido à força dos grupos de servidores afetados pela medida, especialmente os de escalões mais altos. Já houve reuniões entre representantes da Fazenda e autoridades do Congresso, como o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o provável sucessor Davi Alcolumbre (União-AP) e ministros do STF.
O projeto, enviado pelo governo ao Congresso no final do ano passado, faz parte do pacote de corte de gastos do governo. Embora represente uma economia de cerca de R$ 5 bilhões para os cofres federais, o fim dos supersalários é considerado uma medida simbólica para reorganizar as contas públicas, dado que salários acima do teto salarial são comuns no Judiciário federal e estadual.
Um estudo divulgado pelo movimento Pessoas à Frente revelou que 93% dos magistrados e 91% dos membros do Ministério Público no Brasil recebem mensalmente salários superiores ao teto salarial. Além disso, os chamados “penduricalhos”, como auxílios diversos e bônus, custaram mais de R$ 11 bilhões aos cofres públicos em 2023.
Expectativa de Apoio e Outras Medidas de Corte de Gastos
A medida sobre os supersalários também afetaria as carreiras dos servidores estaduais, o que pode gerar apoio dos governadores à proposta. Além disso, o governo espera avançar com outra medida do pacote de corte de gastos em 2025, que trata das mudanças nas aposentadorias dos militares, um tema igualmente polêmico e de difícil tramitação.
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