O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revisou a expansão do PIB de 2023, que passou de 2,9% para 3,2%. Com esse aumento, o salário mínimo deveria, em teoria, ter um reajuste maior para 2025. Pela fórmula atual, o salário mínimo seria elevado para R$ 1.525, considerando a inflação projetada em 4,66% até novembro de 2024 e o crescimento do PIB de 2023.
Atualmente, o salário mínimo é de R$ 1.412, e o reajuste estimado deveria beneficiar trabalhadores e aposentados. No entanto, o governo propôs limitar o aumento real do salário mínimo a 2,5% ao ano, conforme as novas regras do arcabouço fiscal aprovado em 2023. Se essa proposta for implementada, o salário mínimo de 2025 será ajustado para R$ 1.515, o que representa uma perda de R$ 10 por mês para os trabalhadores e aposentados.
A nova medida, que ainda precisa ser aprovada pelo Congresso, visa conter os gastos do governo, já que, com o reajuste reduzido, o governo deixaria de pagar cerca de R$ 4 bilhões a mais em 2025, com um impacto direto nas aposentadorias e benefícios sociais. De acordo com estimativas, a economia acumulada entre 2025 e 2030 poderia alcançar R$ 109,8 bilhões, o que representaria um terço da economia total projetada, de R$ 327,1 bilhões.
O salário mínimo, atualmente, beneficia 59,3 milhões de pessoas no Brasil, incluindo trabalhadores formais, aposentados e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Além disso, o salário mínimo tem impacto indireto na economia, influenciando o poder de compra e o salário médio no país.
Com as propostas de corte de gastos, o governo busca cumprir as regras fiscais, que estipulam que o aumento de despesas não pode ultrapassar 2,5% ao ano, acima da inflação. Alguns gastos, como aposentadorias vinculadas ao salário mínimo, estão fora dessa limitação, o que tem pressionado o orçamento.
O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já alertou sobre a necessidade de cortar despesas obrigatórias para garantir a viabilidade do arcabouço fiscal. Sem essa ação, o espaço para políticas públicas importantes pode desaparecer nos próximos anos, o que comprometeria áreas essenciais como saúde, educação e programas de assistência social.
Além disso, o aumento dos gastos obrigatórios e a incerteza fiscal têm causado impactos no mercado, elevando os juros futuros e pressionando a taxa de câmbio. O Banco Central já sinalizou que o crescimento dos gastos públicos tem contribuído para a alta da inflação e afetado a confiança dos investidores.
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