O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou nesta terça-feira (10) o resultado do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que serve de base para o cálculo do salário mínimo. O INPC registrou uma alta de 4,84% nos 12 meses até novembro, e, de acordo com a fórmula atualmente em vigor, o salário mínimo deveria aumentar dos atuais R$ 1.412 para R$ 1.527,71 a partir de janeiro de 2025, com pagamento em fevereiro. Esse aumento consideraria tanto a inflação quanto o crescimento do PIB, que foi de 3,2% em 2023.
No entanto, a proposta de corte de gastos do governo, ainda pendente de aprovação pelo Congresso, visa limitar o aumento do salário mínimo, restringindo a alta real (acima da inflação) a 2,5%. Se a medida for aprovada, o novo valor do salário mínimo seria de R$ 1.517,34, arredondando para R$ 1.517. Isso representaria uma redução de R$ 10 a menos por mês para os trabalhadores, aposentados e pensionistas, além de impactar o valor do décimo terceiro salário.
A proposta de limitação da alta do salário mínimo faz parte de uma estratégia do governo para conter os gastos públicos. Caso seja implementada, a economia estimada em 2025 seria de cerca de R$ 4,4 bilhões em aposentadorias e benefícios sociais, já que o aumento do salário mínimo está diretamente vinculado a esses pagamentos. Além disso, entre 2025 e 2030, o governo espera gerar uma economia de R$ 109,8 bilhões, o que representa aproximadamente um terço da meta total de economia de R$ 327,1 bilhões.
O impacto do salário mínimo é significativo para cerca de 59,3 milhões de brasileiros que dependem desse valor, incluindo trabalhadores, aposentados e beneficiários de programas como o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A alteração no valor do salário mínimo também afeta a economia como um todo, com reflexos no poder de compra da população e no salário médio nacional.
Em busca de uma solução para o controle das contas públicas, o governo argumenta que, sem a limitação dos gastos obrigatórios, o espaço para investimentos em políticas públicas essenciais, como saúde, educação e programas sociais, estará comprometido. A implementação da nova regra para o salário mínimo visa, portanto, a sustentabilidade fiscal, alinhando-se à necessidade de cortar despesas para equilibrar as finanças do país.
De acordo com o arcabouço fiscal proposto, que vincula o crescimento das despesas do governo ao aumento das receitas, alguns gastos, como aposentadorias e benefícios sociais, não podem ultrapassar o limite de 2,5% de crescimento real anual. Caso a situação fiscal não seja controlada, as despesas discricionárias, que financiam políticas públicas importantes, podem ser drasticamente reduzidas, impactando áreas essenciais como bolsas de estudo e programas de saúde pública.
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