A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou nesta terça-feira (8) a ampliação da operação da Starlink, empresa de internet via satélite do bilionário Elon Musk, no Brasil. Com a decisão, a empresa poderá lançar mais 7,5 mil satélites de baixa órbita, além dos 4,4 mil já autorizados, mantendo o prazo de atuação até 2027.

Apesar da autorização, a Anatel emitiu um “alerta regulatório” e apontou a necessidade urgente de revisar as normas que regulamentam os satélites não geoestacionários, ou seja, aqueles que se movem constantemente em relação à superfície da Terra.

🚀 O que são satélites de baixa órbita?

• São satélites que orbitam a Terra em altitudes menores e com maior velocidade, o que os torna “não estacionários” para observadores em solo.
• Essa tecnologia é usada principalmente para fornecer internet de alta velocidade a regiões remotas, onde a infraestrutura tradicional de telecomunicações não chega.

📡 Por que a Anatel emitiu o alerta?

Segundo o conselheiro Alexandre Freire, relator do processo, o alerta serve para destacar a urgência na atualização do marco regulatório vigente, diante do crescimento da atividade comercial com esse tipo de satélite. Ele citou riscos nos seguintes aspectos:

• Concorrência
• Sustentabilidade espacial
• Soberania digital

“Diante dos efeitos da intensificação da exploração comercial de satélites de órbita baixa, emite-se alerta regulatório para destacar a atualização em curso do marco normativo”, declarou Freire.

O Regulamento Geral de Exploração de Satélites, criado em 2021, já prevê que os sistemas de satélites devem coexistir e evitar restrições à competição. A norma também autoriza a agência a rever ou alterar permissões caso riscos à concorrência sejam identificados.

📑 Próximos passos

O Conselho Diretor da Anatel determinou que as áreas técnicas da agência iniciem, com urgência, uma análise de impacto regulatório, levando em conta:

• Diretrizes internacionais
• Eficiência no uso do espectro
• Segurança das redes
• Promoção da concorrência
• Soberania nacional

A decisão foi tomada por meio de circuito deliberativo, mecanismo que permite a votação entre conselheiros sem necessidade de reunião presencial. O tema já havia sido pautado para a reunião de 3 de abril, mas foi adiado por até 120 dias para aprofundamento das discussões.