O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, no final de 2024, o reajuste do salário mínimo, que passou de R$ 1.412 para R$ 1.518 a partir de janeiro de 2025, representando uma alta de 7,5%. Esse aumento impacta diretamente diversos benefícios e serviços que utilizam o piso nacional como base. Entre as mudanças estão o abono salarial PIS/Pasep, benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Benefício de Prestação Continuada (BPC), seguro-desemprego, e contribuições dos Microempreendedores Individuais (MEIs), entre outros.
Mudanças nos Benefícios com o Reajuste
Abono Salarial PIS/Pasep:
O abono salarial, pago aos trabalhadores do setor público e privado que recebem até dois salários mínimos, terá seu valor ajustado entre R$ 126,50 e R$ 1.518, conforme o número de meses trabalhados. Os pagamentos começarão em 17 de fevereiro de 2025, com valores disponíveis até 29 de dezembro de 2025.
Benefícios do INSS:
Os mais de 40 milhões de beneficiários do INSS terão seus pagamentos ajustados de acordo com o novo salário mínimo. A aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte e outros benefícios baseados no piso previdenciário serão alterados para R$ 1.518.
Benefício de Prestação Continuada (BPC):
Destinado a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência em situação de extrema pobreza, o BPC passará a ser de R$ 1.518 a partir de fevereiro de 2025. Para ter direito, a renda per capita da família deve estar entre R$ 379,50 e R$ 759, conforme as novas regras.
Seguro-Desemprego e Trabalho Intermitente:
O seguro-desemprego, pago a trabalhadores demitidos sem justa causa, terá um valor mínimo de R$ 1.518. Trabalhadores intermitentes, que recebem de acordo com o período trabalhado, também terão como referência o novo salário mínimo, com valores de R$ 55,20 por dia e R$ 6,90 por hora.
Cadastro Único e Seguro-Defeso:
O Cadastro Único, usado para identificar beneficiários de programas sociais como o Bolsa Família, terá seus limites de inscrição ajustados para rendas mensais de até R$ 759 por pessoa e até R$ 4.554 por família. O seguro-defeso, benefício pago aos pescadores durante o período de proibição da pesca, também terá seu valor elevado para R$ 1.518.
Contribuição dos MEIs e Ações Judiciais:
Os microempreendedores individuais (MEIs) terão sua contribuição ajustada para R$ 75,90 mensais. Além disso, o reajuste impacta os limites para ajuizar ações nos Juizados Especiais, aumentando o teto para ações no Juizado Especial Federal para R$ 91.080 e no Juizado Especial Cível para R$ 30.360, sem a necessidade de advogado.
Nova Regra para Reajuste do Salário Mínimo
O reajuste de 7,5% do salário mínimo em 2025 segue as novas regras aprovadas pelo governo federal, que estabelecem um aumento real limitado a 2,5% entre 2025 e 2030. Com isso, o aumento do piso nacional foi reduzido em R$ 10 em comparação com o valor que teria sido atingido sem o teto de crescimento real. Essa medida faz parte do esforço do governo para equilibrar as contas públicas.
Essas alterações terão um impacto significativo na economia de milhões de brasileiros, refletindo diretamente no poder de compra e no acesso a diversos programas sociais.
Deixe um comentário