Estabelecimento comercial é interditado por falta de alvará e perturbação do sossego em São José

Estabelecimento comercial é interditado por falta de alvará e perturbação do sossego em São José
Estabelecimento comercial é interditado por falta de alvará e perturbação do sossego em São José. Foto: Divulgação / PMSJC

Um estabelecimento comercial, localizado no bairro Campo dos Alemães, em São José dos Campos, foi lacrado na manhã desta quarta-feira (18) após o cumprimento de uma decisão judicial.

A ação contou com apoio da Prefeitura, da Fiscalização de Posturas, da Guarda Civil Municipal, da Polícia Militar, além das secretarias de Mobilidade Urbana e Manutenção da Cidade.

Segundo a Prefeitura de São José dos Campos, a operação teve como objetivo garantir o cumprimento de medida judicial que autorizou o ingresso forçado no imóvel, a lacração do local e a apreensão de produtos e equipamentos, conforme prevê a Lei Municipal.

Ainda segundo a administração, o estabelecimento já havia sido interditado anteriormente, em 18 de setembro de 2024, por operar como bar, lanchonete e bilhar sem o devido licenciamento.

Apesar da interdição, o local seguiu funcionando irregularmente e acumulando denúncias por perturbação do sossego público, com registros frequentes nos canais da Prefeitura e junto à Polícia Militar. As reclamações incluem som alto e aglomeração até altas horas da madrugada.

A reincidência levou, ainda, ao registro de boletim de ocorrência por desobediência, já que o local desrespeitou as determinações administrativas anteriores.

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