A Prefeitura de São José dos Campos enviou na última quarta-feira (22) à Câmara Municipal um projeto de lei complementar que autoriza a concessão do Parque da Cidade, localizado na região norte do município. A proposta inclui a transferência à iniciativa privada dos serviços de administração, manutenção, operação, apoio ao visitante e exploração econômica do espaço.
O texto prevê que a concessão tenha duração de até 35 anos. Segundo a Prefeitura, o objetivo é viabilizar melhorias estruturais, restauro do patrimônio histórico e modernização do parque, atualmente mantido com recursos públicos estimados em R$ 4 milhões anuais.
O projeto foi apresentado pela primeira vez em fevereiro de 2024 e ficou disponível para consulta pública, recebendo sugestões de entidades e moradores. Entre as contribuições incorporadas, estão propostas da Associação Parque Burle Marx (APBM).
Investimentos previstos
Segundo a Prefeitura, o investimento privado estimado é de cerca de R$ 177 milhões. Entre as intervenções previstas estão a restauração da Casa Olivo Gomes e do Jardim Burle Marx, o cercamento de toda a área, a reforma dos banheiros, a criação de uma praça de alimentação e a construção de um novo teatro com 902 lugares — o maior do Vale do Paraíba.
Além disso, o Governo do Estado deverá repassar R$ 125 milhões para a recuperação dos galpões da antiga Tecelagem Parahyba, que abrigarão o futuro Centro de Convenções, Exposições e Eventos. O valor total dos investimentos, somando recursos públicos e privados, deve alcançar R$ 300 milhões.
Uso público e gestão
A proposta prevê que o parque continue com entrada gratuita. A Prefeitura afirma que não se trata de privatização, e sim de concessão de gestão, com cláusulas contratuais que estabelecem indicadores de desempenho e mecanismos de fiscalização. Após o fim do contrato, o imóvel voltará ao poder público municipal.
Durante o período de concessão, a administração estima uma economia de aproximadamente R$ 140 milhões, valor que, segundo o governo municipal, poderá ser redirecionado para outras áreas, como saúde e educação.
Política de concessões
O Parque da Cidade faz parte de um conjunto de equipamentos públicos incluídos no programa de concessões e parcerias público-privadas da Prefeitura de São José dos Campos iniciado em 2021 durante o mandato do ex-prefeito Felicio Ramuth.
Também estão em processo de estudo ou consulta pública os parques Vicentina Aranha, Alberto Simões e Augusto Ruschi, além de outros projetos como o do Aeroporto, da Arena de Esportes, do Estádio Martins Pereira e do Mercado Municipal.
Veja a distribuição dos investimentos da concessão do Parque da Cidade:
| Obra | Investimento estimado |
| Construção do Teatro Municipal | R$ 90 milhões |
| Cercamento do parque | R$ 14 milhões |
| Restauração da Casa Olivo Gomes | R$ 10 milhões |
| Restauração do Jardim Burle Marx | R$ 5 milhões |
| Demais obras e serviços | R$ 58 milhões |
| Total estimado | R$ 177 milhões |
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