Nesta quinta-feira, o presidente Lula assinou a lei que estabelece a cobrança de imposto de importação para compras internacionais de até 50 dólares. A medida entrará em vigor em 1º de agosto deste ano. Excepcionalmente, medicamentos permanecem isentos.
Nova regra impactará compras internacionais de baixo valor
A partir de agosto, compras realizadas no exterior, no valor de até US$ 50, estarão sujeitas a um imposto de importação de 20%, além do ICMS estadual. Anteriormente, apenas o ICMS era aplicado sobre essas transações.
Exceção para medicamentos mantida na regulamentação
Geraldo Alckmin, vice-presidente, destacou a exclusão de medicamentos da nova cobrança para garantir acessibilidade a tratamentos essenciais. O texto será detalhado pelo Ministério da Fazenda nos próximos dias, assegurando a isenção de taxas adicionais para importações pessoais de medicamentos.
Implementação e regulamentação da nova norma
Por sua vez, Alexandre Padilha, ministro das Relações Institucionais, anunciou que uma medida provisória será publicada para esclarecer a aplicação da lei a partir de 1º de agosto. Isso permitirá a preparação da Receita Federal e a adaptação das plataformas para a cobrança do imposto de importação.
Portanto, a partir de agosto, consumidores que realizam compras internacionais de até US$ 50 deverão considerar o impacto da nova taxa de importação, enquanto importações de medicamentos permanecem isentas, conforme assegurado pela medida provisória a ser divulgada.
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