A suspensão das operações da Voepass Linhas Aéreas completa um mês nesta sexta-feira (11), enquanto a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) segue analisando se a empresa poderá retomar os voos. A companhia, que atendia 16 destinos no Brasil, está proibida de operar desde 11 de março, após auditorias identificarem falhas de segurança em seus sistemas de gestão.
Em nota enviada nesta semana, a Anac afirmou que recebeu informações iniciais da Voepass, mas ainda precisa avaliá-las. A liberação para retomada das operações só ocorrerá após a comprovação de que todas as irregularidades foram sanadas.
“A suspensão seguirá em vigor até que seja comprovada a correção de não conformidades relacionadas aos sistemas de gestão da empresa”, informou a agência.
A Voepass, por sua vez, declarou estar empenhada em resolver as pendências “o mais breve possível” e reafirmou seu compromisso com a aviação regional. A empresa destacou que, nos últimos três anos, transportou mais de 2,7 milhões de passageiros em mais de 66 mil voos.
Latam atende passageiros afetados
Com a paralisação, cerca de 106 mil passageiros foram impactados. A Latam, que possui acordo de codeshare com a Voepass, foi notificada pela Anac e assumiu a responsabilidade por atender esses clientes. Segundo a empresa, 85% dos casos já foram resolvidos com reacomodação em voos próprios ou reembolso, e os 15% restantes estão em fase final de atendimento.
A parceria codeshare permite que a Latam venda passagens para voos operados pela Voepass — razão pela qual também foi acionada após a suspensão.
Operações em Ribeirão e disputa judicial
Sediada em Ribeirão Preto (SP), a Voepass realizava 146 voos mensais a partir do Aeroporto Dr. Leite Lopes, com cerca de 15 mil passageiros mensais, de acordo com a administradora do terminal, a Rede Voa.
A crise na companhia se agravou após o acidente aéreo ocorrido em agosto de 2024, em Vinhedo (SP), que deixou 62 mortos. A tragédia motivou a intensificação das auditorias por parte da Anac, culminando na suspensão das operações.
Além dos problemas regulatórios, a Voepass também enfrenta disputas judiciais. A empresa cobra da Latam o pagamento de R$ 34,7 milhões referentes ao contrato de codeshare. Embora uma decisão da Justiça de Ribeirão Preto tenha exigido o depósito do valor, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu a cobrança liminarmente. A questão agora segue em processo de arbitragem.
Slots mantidos, por enquanto
Apesar da suspensão das atividades, a Anac decidiu, no fim de março, manter com a Voepass os slots (autorização para pousos e decolagens) nos aeroportos de Congonhas e Guarulhos, ambos em São Paulo. A medida atendeu a um pedido da companhia, mas a agência reforçou que o uso dos slots será avaliado com base no índice de regularidade das operações.
“O waiver [flexibilização] não será concedido, já que a suspensão se deu por responsabilidade direta da empresa”, esclareceu a Anac. A manutenção ou perda dos slots dependerá do cumprimento das exigências regulatórias.
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