Foto: Marcello Casal Jr. – Agência Brasil
Na manhã desta segunda-feira (2), a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade manter a suspensão da rede social X, anteriormente conhecida como Twitter. A decisão foi respaldada pelos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e pelo relator Alexandre de Moraes, que concordaram em aplicar sanções à plataforma devido ao reiterado descumprimento de ordens judiciais no Brasil.
A suspensão foi motivada pela violação contínua das leis brasileiras, especialmente o desrespeito às decisões judiciais que ordenavam o bloqueio de perfis que disseminavam conteúdos criminosos. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, destacou que a plataforma não apenas ignorou as ordens de bloqueio, mas também veiculou mensagens que incitavam o ódio contra o STF, agravando a situação.
O voto de Cristiano Zanin, que consolidou a maioria na turma, enfatizou a gravidade do descumprimento das decisões do STF. “Ninguém, seja pessoa física ou jurídica, pública ou privada, pode operar no Brasil sem respeitar a Constituição e as leis”, afirmou o ministro, lembrando que o Marco Civil da Internet prevê a suspensão temporária ou até a proibição de atividades para empresas que não cumpram as regras estipuladas.
A ministra Cármen Lúcia e o ministro Luiz Fux também votaram a favor da manutenção da suspensão. Cármen Lúcia sublinhou a importância de uma resposta judicial adequada diante do reiterado descumprimento das leis brasileiras, reforçando a legitimidade e a soberania do Poder Judiciário. Luiz Fux fez ressalvas, afirmando que a decisão não deveria afetar indiscriminadamente pessoas ou empresas não envolvidas no processo, mas concordou que a suspensão era necessária para aqueles que usaram a plataforma para violar ordens judiciais e propagar discursos de ódio e antidemocráticos.
O ministro Flávio Dino, em seu voto, defendeu a soberania nacional e destacou que as leis brasileiras devem ser respeitadas por qualquer empresa que deseje operar no país, independentemente de sua origem. “São os Tribunais do Brasil que determinam a interpretação das leis vigentes, e isso deve ser respeitado”, afirmou Dino.
O ministro Alexandre de Moraes, em seu despacho, argumentou que o proprietário da plataforma, Elon Musk, tem confundido liberdade de expressão com liberdade de agressão, e que suas ações podem influenciar negativamente o eleitorado brasileiro em 2024, favorecendo grupos populistas extremistas.
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