O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados responsável por avaliar a regulamentação da reforma tributária está propondo duas alterações significativas na proposta apresentada pela área econômica do governo. Essas alterações incluem a taxação dos jogos de azar e a desoneração total das carnes.
Principais Propostas de Alteração:
- Imposto Seletivo (Imposto do Pecado):
- Nova Inclusão: Taxação sobre jogos de azar.
- Contexto Atual: O texto apresentado pelo governo em abril não previa a inclusão de apostas esportivas no imposto seletivo.
- Desoneração das Carnes:
- Alteração Proposta: Desoneração total das carnes.
- Contexto Atual: A proposta do governo previa uma taxação de 40% sobre o valor total dos futuros impostos sobre o consumo, a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) para as carnes.
Composição do Grupo de Trabalho:
- Deputados Participantes:
- Claudio Cajado (PP-BA)
- Reginaldo Lopes (PT-MG)
- Hildo Rocha (MDB-MA)
- Joaquim Passarinho (PL-PA)
- Augusto Coutinho (Republicanos-PE)
- Moses Rodrigues (União-CE)
- Luiz Gastão (PSD-CE)
Expectativa de Apresentação:
- Data Prevista: A proposta revisada deve ser apresentada ainda nesta semana, na quarta ou quinta-feira.
Estas alterações refletem a intenção dos parlamentares de ajustar a carga tributária para atender melhor às demandas específicas de determinados setores e atividades, como o caso dos jogos de azar e a indústria de carnes.
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