A Receita Federal emitiu esclarecimentos importantes nesta semana sobre o funcionamento do sistema de pagamentos PIX, diante de uma crescente “onda de desinformação” nas redes sociais. A principal dúvida que tem circulado é sobre a cobrança de taxas em transações via PIX, especialmente para valores superiores a R$ 5 mil. A Receita confirmou que as transferências via PIX não serão taxadas e que o sistema continuará funcionando como antes, sem alteração nas condições para os usuários.
O Que Mudou no PIX?
As transações em si realizadas por meio do PIX não sofrerão alterações. O que mudou, com a entrada em vigor da Instrução Normativa RFB nº 2.219/24, foram as obrigações das instituições financeiras, bancos digitais e aplicativos de pagamento. Agora, essas entidades deverão informar à Receita Federal os valores consolidados das movimentações acima de R$ 5 mil por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas. No entanto, essas informações não incluem detalhes sobre a origem ou o destino das transações.
Esse monitoramento foi estabelecido para incluir o PIX nas regras que já eram aplicadas a outros meios de pagamento, como cartões de crédito e depósitos. A intenção, segundo a Receita Federal, é melhorar a fiscalização e evitar erros, como inconsistências que poderiam causar malha fina injustificada para os contribuintes.
O PIX Será Taxado?
Não. A Receita Federal garantiu que o PIX não será taxado. “Não existe cobrança de imposto ou taxa sobre PIX, isso nunca vai acontecer. A Constituição Federal proíbe qualquer tributo sobre movimentação financeira”, afirmou o secretário da Receita, Robinson Barreirinhas.
A Reforma Fiscal em andamento no Congresso não inclui qualquer proposta para taxar o PIX, apesar de outras mudanças nos impostos como ICMS e Imposto de Renda estarem sendo debatidas.
Golpes Relacionados ao PIX: Como Se Proteger?
A Receita Federal alertou para o aumento de golpes relacionados ao PIX, em que criminosos tentam enganar as pessoas com falsas alegações de que estão sendo cobradas por transações superiores a R$ 5 mil. Esses golpistas utilizam nomes e símbolos oficiais da Receita para convencer as vítimas a pagar boletos falsificados, sob a ameaça de bloqueio do CPF.
A Receita fez um apelo para que as pessoas não compartilhem informações falsas sobre o PIX e enfatizou que, em caso de dúvidas, os cidadãos devem procurar os canais oficiais de atendimento da Receita Federal, como o Portal e-CAC.
Como Evitar Ser Vítima de Golpes?
A Receita forneceu algumas dicas de segurança para evitar cair em golpes relacionados ao PIX:
- Desconfie de mensagens suspeitas: Não forneça informações pessoais ou financeiras em resposta a e-mails ou mensagens não solicitadas.
- Evite clicar em links desconhecidos: Links suspeitos podem levar a sites fraudulentos ou instalar vírus.
- Não abra anexos: Arquivos enviados por e-mails fraudulentos podem conter programas prejudiciais.
- Verifique a autenticidade: A Receita Federal usa exclusivamente o Portal e-CAC e seu site oficial para comunicação com os contribuintes.
O PIX Será Monitorado Diariamente Pela Receita Federal?
Não. A Receita Federal esclareceu que não há interesse em saber o detalhamento das transações realizadas por usuários do PIX, como quem pagou, quanto foi pago ou para quem. O foco da Receita é em identificar movimentações suspeitas relacionadas a crimes financeiros, como lavagem de dinheiro.
O sigilo bancário e as informações pessoais dos cidadãos continuam protegidos pela Constituição. A Receita só receberá os valores totais das movimentações mensais, sem detalhes sobre a origem ou o destino dos pagamentos.
Conclusão
A Receita Federal reforça que não há nenhuma cobrança de taxas ou impostos sobre transações realizadas via PIX. Os usuários podem continuar utilizando o sistema de pagamentos normalmente. As novas regras estabelecem apenas o monitoramento de movimentações maiores, mas sem impactar a privacidade dos usuários. Além disso, a Receita orienta a população a ficar atenta aos golpes e a não compartilhar informações falsas que circulam nas redes sociais.
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