A Receita Federal do Brasil anunciou a ampliação da fiscalização sobre transações financeiras, com foco no monitoramento de dados de operações realizadas por meio de cartões de crédito, instituições de pagamento e o sistema PIX. A mudança tem como objetivo melhorar a eficiência da fiscalização e orientar melhor os contribuintes, sem que haja intenção de autuar pequenos empresários.
Segundo Robinson Barreirinhas, secretário da Receita Federal, a ampliação do monitoramento não se destina a penalizar pequenos empresários ou autônomos, mas sim a facilitar o processo de regularização desses contribuintes. Ele explicou que a Receita não tem interesse em fiscalizar pessoas que realizam transações de baixo valor. “Nós queremos automatizar o processo para orientar melhor esse tipo de contribuinte, por exemplo, para que possa abrir um MEI (Microempreendedor Individual), se ainda não o fez”, afirmou o secretário.
Em entrevista ao g1, Barreirinhas ressaltou que a Receita está mais focada em grandes valores e empresas de maior porte, que são as principais responsáveis pela evasão tributária. “Não é esse tipo de contribuinte [pequeno]. Para esse contribuinte, essas medidas são importantes porque facilitam sua vida, reduzem o risco de erros nas declarações e ajudam na regularização”, afirmou o chefe do Fisco.
Como Funciona a Nova Fiscalização
A partir de 2024, a Receita Federal passará a receber dados também de instituições de pagamento, que operam transferências, mas não oferecem empréstimos. As transações realizadas através de carteiras digitais, pagamentos por aproximação (via celulares ou relógios) e operações com “maquininhas” de cartão também serão monitoradas. Essas informações serão enviadas sempre que o montante total movimentado em cada tipo de operação financeira superar R$ 5 mil para pessoas físicas ou R$ 15 mil para empresas.
O secretário explicou que, caso sejam identificadas inconsistências nas movimentações, a Receita realizará cruzamentos de dados para apurar os casos. Por exemplo, se uma pessoa com um salário de R$ 10 mil mensais gastar R$ 20 mil por mês no cartão de crédito durante vários anos, isso poderá levantar suspeitas. No entanto, a Receita realizará investigações mais detalhadas antes de notificar o contribuinte, considerando a possibilidade de explicações, como despesas pagas para familiares.
Novas Regras e a Reação nas Redes Sociais
A medida tem gerado bastante discussão, especialmente nas redes sociais, com informações incorretas sendo disseminadas, incluindo rumores sobre a taxação de transações via PIX. Robinson Barreirinhas aproveitou a oportunidade para desmentir tais informações, afirmando categoricamente que não há planos para taxar as transferências realizadas por meio do PIX.
Com o objetivo de otimizar sua atuação, a Receita Federal pretende focar na fiscalização de grandes volumes financeiros, melhorando a identificação de irregularidades e permitindo que os pequenos contribuintes tenham mais facilidades para regularizar sua situação, sem sofrer penalizações.
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