O Banco Central divulgou nesta quinta-feira (21) que, de acordo com uma pesquisa realizada com instituições financeiras, a preocupação com as contas públicas aumentou no país. Os “riscos fiscais”, que estão relacionados à situação das finanças do governo, foram os mais citados pelos respondentes, refletindo uma piora na percepção dos agentes econômicos sobre esse tema. A informação consta no Relatório de Estabilidade Financeira.
Nas últimas semanas, o mercado financeiro operou tenso, com alta do dólar e dos juros futuros, enquanto os investidores aguardavam o anúncio de um pacote de corte de gastos pelo governo, que está sendo finalizado pela área econômica. O foco da preocupação dos bancos está no impacto de um possível aumento de despesas sobre a dívida pública, a inflação, os preços dos ativos (como o dólar e os juros futuros) e a definição da taxa Selic, atualmente em 11,25% ao ano.
O Banco Central destacou que, para muitos respondentes, o risco de deterioração das contas públicas poderia afetar a curva de juros e a taxa de câmbio, além de pressionar a taxa de juros básica, a Selic, para cima.
Expectativa por medidas fiscais
O governo federal está em negociações para anunciar um pacote de medidas fiscais que busquem conter as despesas e garantir a sustentabilidade das regras fiscais em vigor. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem reuniões com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para tratar dessas ações, e algumas das principais medidas em estudo incluem:
- Mudança no reajuste do salário mínimo: O governo propõe um novo cálculo para o aumento do salário mínimo, mantendo o aumento real (acima da inflação) entre 0,6% e 2,5%, com a previsão de um aumento de 2,5% para o próximo ano, em vez de 2,9%, como seria o caso com base no crescimento do PIB do ano passado.
- Previdência dos militares: A proposta em discussão é elevar a idade mínima para a reserva remunerada dos militares de 50 para 55 anos, de forma progressiva, além de modificar outras regras, como a contribuição para o fundo de saúde.
- Nova regra para o abono salarial: O abono salarial, atualmente concedido a trabalhadores que ganham até dois salários mínimos, pode ter seus critérios mais restritivos, com o limite passando para 1,5 salário mínimo. Essa mudança não deve ter efeito antes de 2025.
- Fim dos supersalários: O governo estuda cortar os salários acima do teto do funcionalismo público, incluindo “penduricalhos” nos vencimentos dos servidores que também devem ser limitados ao teto de remuneração.
Desafios fiscais sem cortes de gastos
A falta de cortes obrigatórios de gastos pode colocar em risco a nova regra para as contas públicas aprovada no ano passado. O espaço para gastos livres dos ministérios, que financiam políticas públicas essenciais como bolsas de estudo, programas de saúde e fiscalização ambiental, está sendo cada vez mais comprimido por despesas obrigatórias, como a Previdência Social.
O Tribunal de Contas da União (TCU) alertou que, caso nenhuma ação seja tomada, o espaço para essas políticas essenciais poderá desaparecer nos próximos anos, resultando em um colapso na máquina pública. O governo precisa, portanto, agir rapidamente para garantir a viabilidade de suas propostas e evitar maiores consequências fiscais para o futuro.
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