Mais de 3.200 presos do regime semiaberto da região do Vale do Paraíba devem retornar aos presídios nesta segunda-feira (17), após a primeira saída temporária do ano. O benefício foi concedido a detentos que atendem aos critérios da Lei de Execuções Penais, como bom comportamento e cumprimento de parte da pena.
Entre os beneficiados está Lindemberg Alves, condenado pelo assassinato de Eloá Pimentel em 2008. O ex-jogador Robinho, condenado por estupro, não teve direito ao benefício, pois está no regime fechado.
O Centro de Progressão Penitenciária (CPP) Dr. Edgard Magalhães Noronha, conhecido como Pemano, em Tremembé, concentra o maior número de detentos com direito à saída, cerca de 2.200 presos. O CDP de Taubaté é a única unidade da região sem detentos aptos à medida.
Regras da Saída Temporária
O objetivo da saída temporária é promover a ressocialização dos detentos e a manutenção do vínculo com a sociedade. No Estado de São Paulo, são previstas quatro saídas anuais: março, junho, setembro e dezembro, sempre a partir da terça-feira da terceira semana do mês, às 6h, e terminando na segunda-feira seguinte, às 18h.
Para ter direito à saída, o detento deve:
- Cumprir 1/6 da pena (se for réu primário) ou 1/4 (se for reincidente);
- Apresentar bom comportamento na unidade prisional;
- Não ter cometido faltas disciplinares graves recentemente.
Caso o preso cometa infrações, ele precisa passar por um período de reabilitação de conduta de até 60 dias antes de poder solicitar a saída novamente.
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