Acidente em Vinhedo e Continuidade do Acordo Comercial
O trágico acidente aéreo que ocorreu em Vinhedo (SP) na última sexta-feira (9), envolvendo um avião da Voepass, resultou na morte de 62 pessoas. A investigação revelou que alguns passageiros haviam adquirido suas passagens pela Latam Airlines. Apesar do ocorrido, a Latam seguirá com o acordo de codeshare com a Voepass. Essa prática, comum no setor aéreo, permite que companhias compartilhem rotas e ofereçam trechos adicionais aos seus clientes.
Sobre o Codeshare e a Operação da Latam
O sistema de codeshare, que facilita a colaboração entre diferentes companhias aéreas, permite que uma empresa ofereça voos operados por outra em sua rede. A Latam esclareceu que, no âmbito deste acordo, a responsabilidade pela operação do voo é da companhia que realmente o realiza. A Latam vende as passagens, mas a empresa operadora, neste caso a Voepass, é responsável pela gestão técnica e operacional, incluindo o atendimento aos passageiros e a condução do voo.
“Nosso acordo de codeshare significa que vendemos passagens para voos operados por outras companhias, mas essas companhias são responsáveis pela operação do voo e todas as questões relacionadas”, afirmou a Latam em um comunicado. A companhia também enfatizou que os clientes são informados sobre a empresa responsável pelo voo e o modelo da aeronave no momento da compra.
Exemplos de Codeshare e Impacto para os Clientes
Para entender melhor o funcionamento do codeshare, considere o exemplo de uma viagem que começa em Ribeirão Preto (SP), faz conexão em Guarulhos (SP) e tem como destino final Paris. Se a companhia aérea X não opera o trecho Ribeirão Preto-Guarulhos, mas tem um acordo de codeshare com uma empresa parceira para esse trecho, os passageiros podem fazer essa viagem com a companhia parceira, enquanto a companhia X coordena a conexão para Paris.
O especialista Fernando Canutto explica que, ao usar trechos operados por empresas parceiras, a companhia deve informar ao cliente sobre a operação do voo. Se um trecho operado por um parceiro for adicionado após a compra, a companhia deve oferecer alternativas ou reembolso.
Regulação e Responsabilidade em Casos de Acidente
A advogada Marcelle Lopes Funari destacou que os acordos de codeshare não são diretamente regulados pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A Anac exige que as companhias aéreas sigam as normas gerais de operação e segurança e comuniquem os acordos de codeshare, mas a responsabilidade pelos acidentes é regulada pela Lei Geral do Código Brasileiro de Aeronáutica.
No caso de acidentes, como o ocorrido com a Voepass, a responsabilidade geralmente recai sobre o operador da aeronave, mas a Latam pode ser responsabilizada por indenização se a venda da passagem foi realizada diretamente por sua plataforma.
Outros Acordos e Exemplos no Setor
Além da Latam, outras empresas aéreas também utilizam o sistema de codeshare. Em maio, a Gol e a Azul anunciaram um acordo para compartilhar suas rotas exclusivas, permitindo que ambas ofereçam trechos operados pela outra. A Voepass também teve um acordo de codeshare com a Gol, que foi encerrado em 2023.
O acidente com a Voepass destaca a complexidade dos acordos de codeshare e a importância de entender a dinâmica desses acordos para os passageiros. Enquanto a Latam continua com sua parceria com a Voepass, a investigação do acidente e as discussões sobre responsabilidade e compensação prosseguem.
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