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Tribunal de apelações mantém restrição de silêncio para Trump

Tribunal de apelações mantém restrição de silêncio para Donald Trump

Um tribunal de apelações de Nova York negou nesta quinta-feira (1º) o pedido de Donald Trump para encerrar a ordem de silêncio no caso criminal pelo qual foi condenado por fraude, relacionado ao suborno da ex-atriz pornô Stormy Daniels. O painel de cinco juízes rejeitou a argumentação da defesa de que a condenação em maio representava uma “mudança nas circunstâncias” que justificaria a revogação das restrições.

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A decisão mantém a proibição para que Trump comente publicamente sobre promotores e outras pessoas envolvidas no caso até o anúncio de sua pena, marcado para 18 de setembro pelo juiz Juan Merchan. A defesa do ex-presidente, que também concorre à presidência pelo Partido Republicano, havia solicitado o adiamento da sentença para argumentar que Trump deveria ter imunidade contra a acusação, com base na decisão recente da Suprema Corte.

A Suprema Corte decidiu na segunda-feira (1º) que ex-presidentes podem ter imunidade em processos criminais, mas essa imunidade aplica-se apenas a atos cometidos durante o mandato presidencial e relacionados às funções oficiais. Como o suborno de Stormy Daniels ocorreu durante a campanha de Trump em 2016, antes de ele assumir a presidência, a defesa argumenta que essa imunidade não deveria se aplicar.

Promotores do escritório de Alvin Bragg, responsável pela acusação, desqualificaram o argumento da defesa como “sem mérito”, mas concordaram em adiar a sentença para permitir que Trump apresente sua argumentação. A condenação em maio fez de Trump o primeiro ex-presidente dos Estados Unidos a ser condenado criminalmente. Embora a pena máxima seja de 4 anos de prisão, analistas consideram improvável que ele cumpra pena efetiva devido a possíveis atenuantes.

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