A Justiça negou, nesta segunda-feira (22), o pedido da defesa do ex-jogador Robinho, condenado a 9 anos de prisão por estupro coletivo cometido contra uma mulher na Itália em 2013, para que ele ficasse menos tempo preso. Atualmente, ele cumpre pena na Penitenciária 2, em Tremembé, no interior de São Paulo.
Em maio deste ano, o advogado de Robinho solicitou à Justiça que o crime fosse reclassificado como “comum” e não “hediondo”, argumentando que isso reduziria o tempo de prisão do ex-jogador. No entanto, a legislação brasileira categoriza o estupro como um crime hediondo.
Na decisão, o juiz Luiz Guilherme Cursino de Moura Santos, da Vara de Execuções Criminais de São José dos Campos, destacou que o estupro já era considerado um crime hediondo em 2013, quando o crime foi cometido. A decisão foi tomada pouco mais de dois meses após a defesa de Robinho apresentar o pedido, na primeira quinzena de maio deste ano.
Contexto Legal e Argumentos da Defesa
O advogado de Robinho argumentou que, embora o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tenha homologado a sentença italiana, a classificação do crime como hediondo dependia de uma previsão legal expressa no Brasil. Ele citou que, segundo a defesa, o caso de Robinho se enquadra no artigo 217-A do Código Penal, que deixou de ser considerado hediondo em 2019 com o pacote anticrime.
A defesa de Robinho afirmou que irá recorrer da decisão.
Especialistas em Direito
Juristas consultados pela reportagem reafirmaram que o crime de estupro continua sendo hediondo no Brasil. Claudio Langroiva, professor de Direito Processual Penal da PUC-SP, explicou que, mesmo com a condenação feita no exterior, a execução da pena no Brasil deve seguir a legislação brasileira, onde o estupro é considerado um crime hediondo.
Frediani Teodoro, advogado penal e professor da Univap, também reforçou que qualquer tipo de estupro é considerado crime hediondo desde 2009. Ele explicou que o pedido da defesa de Robinho tinha como objetivo reduzir a porcentagem de tempo a ser cumprido em regime fechado, facilitando a progressão para os regimes semiaberto e aberto.
Condenação e Contexto
O crime pelo qual Robinho foi condenado aconteceu em 2013, quando ele era um dos principais jogadores do Milan, na Itália. A condenação em última instância ocorreu no início de 2022. Robinho está atualmente preso na Penitenciária 2, em Tremembé, e não pode ser extraditado devido à sua nacionalidade brasileira.
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