A Justiça de Taubaté decretou, na segunda-feira (14), a prisão imediata de três médicos condenados a 15 anos de reclusão pelo Tribunal do Júri, em um caso que envolve homicídio e um esquema de tráfico de órgãos. Os réus—Rui Noronha Sacramento, Mariano Fiore Júnior e Pedro Henrique Masjuan Torrecillas—foram considerados culpados por emitir laudos falsos relacionados a mortes.
Os médicos são acusados de participar de um esquema de tráfico de órgãos, que incluía a remoção ilegal de rins de cadáveres e pacientes vivos, sem a autorização ou consentimento das autoridades competentes. Eles foram responsabilizados por homicídios dolosos em relação à morte de quatro pacientes durante esse processo.
Defesa dos Acusados
As defesas dos réus se manifestaram contrárias à prisão e solicitaram habeas corpus com Pedido de Liminar à Justiça. A defesa de Rui Noronha Sacramento argumentou que o STF apenas autorizou a execução imediata da pena, sem torná-la obrigatória, e que a aceitação do pedido violaria princípios do devido processo legal e da presunção de inocência. A defesa de Mariano Fiore Júnior destacou que a determinação do STF não se aplica a todos os condenados, afirmando que ele não apresenta elementos que justifiquem sua prisão, já que está em liberdade há mais de doze anos. Por sua vez, a defesa de Pedro Henrique Masjuan Torrecillas alegou que a apelação em curso envolve questões substanciais que ainda precisam ser decididas.
Entenda o Caso
Em 1987, o médico Roosevelt Kalume, então diretor da Faculdade de Medicina de Taubaté, denunciou um esquema ilegal de remoção de rins no antigo Hospital Santa Isabel. Kalume alegou que órgãos estavam sendo extraídos de cadáveres e pacientes vivos sem a autorização das autoridades. Sua denúncia ao Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) levou à abertura de um inquérito policial, que rapidamente ganhou repercussão nacional, sendo denominado “Caso Kalume”.
O escândalo chocou a comunidade médica e levou a uma investigação mais ampla em 2003, quando uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi instaurada para investigar organizações criminosas envolvidas no tráfico de órgãos. A apuração da Polícia Civil, que durou mais de uma década, resultou na responsabilização de quatro médicos, incluindo Pedro Henrique Masjuan Torrecillas, Mariano Fiore Júnior e Rui Noronha Sacramento, por homicídios dolosos relacionados à morte de quatro pacientes.
Em outubro de 2011, após um longo processo judicial, os três médicos foram condenados a 17 anos de prisão.
Próximos Passos – Tráfico de Órgãos
O Ministério Público apoiou o pedido de prisão, ressaltando a necessidade de cumprimento da pena. Em resposta, o juiz decidiu que a execução da pena deve prosseguir, conforme a determinação do STF. Os réus foram condenados a 17 anos e 6 meses de reclusão, pena que foi reduzida para 15 anos após análise dos recursos.
A ordem de prisão foi expedida, e os réus deverão ser encarcerados enquanto seus casos continuam a ser discutidos nos tribunais superiores.
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