O governo federal, sob a liderança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, propôs uma importante reforma no Imposto de Renda. A proposta visa ampliar a faixa de isenção do IR para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil, aliviando a carga tributária para uma parcela significativa da população. Além disso, o governo sugere uma isenção parcial para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. Essa medida, que entraria em vigor a partir de 2026, promete tirar aproximadamente 10 milhões de pessoas da obrigatoriedade de pagar o Imposto de Renda.
No entanto, para equilibrar as contas públicas e compensar a perda de arrecadação decorrente da ampliação da faixa de isenção, o governo pretende tributar de forma mais intensa os chamados “super ricos”, ou seja, indivíduos que recebem mais de R$ 50 mil por mês (ou R$ 600 mil por ano). A estratégia faz parte de uma tentativa de tornar o sistema tributário mais progressivo, onde quem ganha mais paga proporcionalmente mais impostos, reduzindo o peso sobre os contribuintes de renda mais baixa.
Avaliação do Centro de Liderança Pública (CLP)
Um estudo do Centro de Liderança Pública (CLP), organização suprapartidária que analisa questões centrais do Brasil, aponta que a proposta de reforma do IR “parte de um objetivo compreensível de promover mais justiça fiscal”, mas levanta uma série de questões que podem criar mais distorções do que benefícios. O estudo, conduzido por Daniel Duque, da Inteligência Técnica da entidade, argumenta que o plano precisa ser reavaliado para buscar alternativas que efetivamente tornem o sistema tributário mais justo e progressivo, sem sobrecarregar a produção ou criar mudanças abruptas nas faixas de tributação.
Segundo o CLP, é necessário repensar a forma como o Imposto de Renda é utilizado como instrumento de redistribuição. O estudo alerta para o fato de que o Brasil, apesar de tributar menos a renda em comparação com outros países, recorre a elevadas alíquotas sobre o consumo e a folha de pagamento, o que acaba onerando desproporcionalmente os mais pobres e as empresas. Essa distorção no sistema tributário brasileiro gera o chamado efeito de “regressividade”, em que a carga tributária pesa mais sobre aqueles que ganham menos, enquanto o Imposto de Renda, que poderia ser um instrumento de maior justiça fiscal, tem uma participação limitada na arrecadação nacional.
Impactos nas camadas de renda mais baixa e no setor produtivo
A reforma tributária apresentada pelo governo também levanta questões sobre quem realmente será beneficiado. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 70% dos trabalhadores brasileiros ganham até dois salários mínimos, o que significa que muitos já estão isentos de pagar o Imposto de Renda nas regras atuais. Portanto, a ampliação da faixa de isenção beneficiaria majoritariamente os contribuintes de renda mais alta, que ganham acima de R$ 5 mil. Cerca de 32% dos trabalhadores brasileiros seriam beneficiados pela nova regra, o que levanta preocupações sobre o impacto da medida na arrecadação e na progressividade do sistema tributário.
Além disso, a tributação elevada sobre a folha de pagamento é considerada um entrave para a formalização de empregos e o crescimento econômico. Para o CLP, seria mais interessante debater a redução de impostos que afetam diretamente as camadas de renda mais baixa, como a redução da alíquota sobre o consumo ou o alívio sobre a folha de pagamentos, o que poderia estimular a contratação formal e aumentar a competitividade das empresas.
Tributação dos super ricos e risco de bitributação
A proposta de compensar a ampliação da faixa de isenção do IR com a tributação dos “super ricos” também apresenta desafios. O CLP destaca que, no Brasil, grande parte dos lucros das empresas já é tributada por meio da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), o que poderia levar a um cenário de bitributação, onde as mesmas bases de renda seriam oneradas duas vezes, tanto pela CSLL quanto por um eventual novo imposto sobre dividendos.
De acordo com o CLP, enquanto países como os Estados Unidos aplicam uma carga tributária mais alta sobre grandes fortunas, o Brasil já enfrenta desafios ao manter a carga fiscal equilibrada entre pessoas físicas e jurídicas. O estudo também alerta que, apesar de a proposta do governo Lula ter o mérito de buscar uma maior justiça fiscal, é necessário avançar na progressividade do sistema, ou seja, assegurar que os mais ricos paguem mais impostos proporcionalmente, mas sem criar distorções que desincentivem a produção ou aumentem excessivamente o custo para os setores produtivos.
Próximos passos no debate sobre a reforma tributária
Durante um debate recente na Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, reconheceu que a proposta de reforma ainda precisa evoluir para atingir o objetivo de reduzir a carga tributária sobre os mais pobres. Ele destacou que a justiça tributária no Brasil ainda está aquém do ideal, já que uma pequena parcela da população paga menos impostos em comparação com a grande maioria dos brasileiros.
O estudo do CLP também aponta que o uso do Imposto de Renda como ferramenta para promover isenções pode agravar a dependência do Brasil sobre outros tributos, como aqueles que incidem sobre o consumo. O país já se destaca negativamente por tributar o consumo de forma desproporcional, uma situação que afeta especialmente as famílias de baixa renda.
Por fim, o debate sobre a reforma do Imposto de Renda e o impacto das novas medidas propostas pelo governo ainda está em andamento, com desafios como a necessidade de garantir maior justiça fiscal, evitar a bitributação e encontrar soluções que favoreçam o crescimento econômico e a formalização do trabalho no Brasil.
Deixe um comentário