A equipe econômica do governo federal anunciou que propõe ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) em 2025, elevando o limite de isenção de R$ 2.824 para R$ 3.036. Essa medida visa manter a isenção para quem recebe até dois salários mínimos, cujo valor foi reajustado para R$ 1.518 no início deste ano. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou a decisão nesta terça-feira (14), destacando que a orientação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é ajustar a faixa de isenção para garantir que os beneficiários do salário mínimo continuem isentos do pagamento de imposto.
Necessidade de Ajuste no Orçamento de 2025
A proposta de ajuste na faixa de isenção, no entanto, não consta na versão atual do Orçamento de 2025, que ainda não foi votada pelo Congresso. Por isso, será necessário modificar o projeto para compensar a perda de arrecadação resultante da ampliação da isenção.
Atualmente, o Imposto de Renda é descontado diretamente da fonte, ou seja, do salário do trabalhador, e o valor recolhido pode ser restituído ou complementado na declaração anual de ajuste. A tabela de IR não recebe correção desde 2015, o que tem forçado um número crescente de brasileiros a pagar o imposto mensalmente. Em 2024, mais de 42 milhões de pessoas entregaram a declaração de IR.
Defasagem do Imposto de Renda e Possível Isenção para Rendas de até R$ 5 Mil
De acordo com cálculos da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), a defasagem da tabela de IR para quem ganha até dois salários mínimos chega a 127,34%. Para as faixas mais altas, a defasagem é ainda maior, atingindo 172,23%.
Além da ampliação da faixa de isenção para até R$ 3.036, o governo também está analisando formas de cumprir a promessa de campanha de isentar rendas de até R$ 5 mil. A previsão é de que essa medida entre em vigor apenas em 2026. Para viabilizar a isenção para salários de até R$ 5 mil, o governo planeja taxar as faixas mais altas, com a proposta de cobrar impostos de quem recebe mais de R$ 50 mil mensais (menos de 1% dos trabalhadores).
Impactos da Isenção para Rendas de Até R$ 5 Mil
Se implementada em 2025, a isenção do Imposto de Renda para rendas de até R$ 5 mil poderia beneficiar cerca de 28 milhões de brasileiros, conforme estimativas da Unafisco. No entanto, dados do IBGE, analisados pela LCA Consultores, indicam que essa isenção beneficiaria principalmente os trabalhadores com maior renda, representando 32% da força de trabalho brasileira.
Estudos também apontam que a proposta de isenção poderia piorar os índices de distribuição de renda no país, favorecendo os trabalhadores de maiores salários. A Universidade de Campinas (Unicamp) conclui que a medida, se implementada, poderia agravar a concentração de renda entre os brasileiros de maior poder aquisitivo.
Próximos Passos
O governo segue estudando as alternativas para ampliar a faixa de isenção e implementar a promessa de isentar rendas de até R$ 5 mil. Para 2025, a ampliação da faixa de isenção para R$ 3.036 já está em discussão e aguarda ajustes no orçamento do ano.
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