Alteração no Sistema de Metas
O governo federal publicou nesta quarta-feira (26) um decreto que altera o sistema de metas de inflação para criar uma “meta contínua”. A decisão foi divulgada em uma edição extra do Diário Oficial da União.
Detalhes do Novo Sistema
- Meta Central e Intervalo de Tolerância:
- A meta central e o intervalo de tolerância (banda para cima ou para baixo) serão fixados pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), após proposta do Ministro da Fazenda.
- O presidente Lula já deu aval para que a meta permaneça no patamar atual de 3%, com um intervalo de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo, permitindo que a inflação oscile entre 1,5% e 4,5% sem que a meta seja considerada descumprida.
- Índice de Preços:
- O índice de preços a ser adotado será escolhido pelo CMN, atualmente é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medido pelo IBGE.
Funcionamento do Sistema de Metas
- Base para Definição da Taxa de Juros:
- O sistema de metas de inflação é utilizado pelo Banco Central para definir a taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 10,50% ao ano.
- O CMN fixa um objetivo central e seu intervalo de tolerância, que orienta o Banco Central.
- Mudança no Intervalo de Cálculo:
- Atualmente, a meta de inflação é anual, visando a inflação acumulada entre janeiro e dezembro.
- Com a meta contínua, a inflação será analisada mês a mês com base nos 12 meses anteriores, promovendo maior estabilidade e previsibilidade.
Implementação
- Início em 2025:
- O novo sistema de meta contínua entrará em vigor em 1º de janeiro de 2025.
- A meta será considerada descumprida se os resultados estiverem fora do intervalo de tolerância por seis meses consecutivos.
Estrutura do CMN
- Composição do Conselho:
- Ministro da Fazenda (presidente do Conselho), Fernando Haddad
- Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet
- Presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto
Declarações e Perspectivas
- Fernando Haddad:
- Durante uma audiência pública no Congresso Nacional, o Ministro da Fazenda Fernando Haddad declarou que a meta de 3% é “exigentíssima” e “inimaginável” para o Brasil, comparando com outros países emergentes que adotam metas similares.
- Haddad destacou que, quando a inflação está baixa, ela começa a ficar insensível à taxa de juros, sugerindo a necessidade de desvinculações de recursos orçamentários, como as verbas para saúde e educação.
A mudança para uma meta de inflação contínua visa proporcionar maior estabilidade e previsibilidade à economia brasileira. A nova abordagem permitirá uma análise mais precisa da inflação, ajustando-se melhor às dinâmicas econômicas mensais e facilitando a tomada de decisões pelo Banco Central e pelo governo.
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