Decreto presidencial publicado nesta quinta-feira (1º) no “Diário Oficial da União” aumenta o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre cigarros nos próximos meses.
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Detalhes do aumento do IPI
De acordo com a norma:
- O imposto incidente sobre a chamada “vintena” dos cigarros no varejo subirá dos atuais R$ 5 para R$ 6,5, a partir de setembro.
- A cobrança para maços boxes “ad valorem”, embora permaneça em 66,7%, terá uma alíquota específica de R$ 2,25, contra os atuais R$ 1,50 — a partir de novembro de 2024.
O preço dos cigarros é definido pelas empresas do setor, que decidirão se o aumento de tributos será repassado aos consumidores. Geralmente, a alta de impostos é transmitida aos preços.
Contrabando e apreensões
Os cigarros falsificados estão entre os produtos mais contrabandeados para o Brasil. Números da Receita Federal mostram que foram apreendidos 171 milhões de maços de cigarros no ano passado, representando 23% dos valores de mercadorias apreendidas.
Histórico do imposto
Em junho deste ano, o secretário especial para a reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, já havia antecipado que o governo promoveria uma “atualização” das alíquotas do imposto sobre cigarros, que estavam congeladas desde 2016.
“Acho que o próprio setor concorda que alguma atualização é necessária. Obviamente, a calibragem é uma coisa que precisa ser discutida. Essa questão de cigarro você precisa sempre encontrar qual é o máximo que você consegue arrecadar, gerando o mínimo de estímulo para contrabando”, afirmou o secretário Bernard Appy ao g1 e à TV Globo, em junho.
O governo não informou, até o momento, quanto pretende arrecadar a mais com o aumento da tributação sobre os cigarros.
Desde o início da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a equipe econômica tem focado em aumentar tributos para tentar cumprir as metas das contas públicas. Neste e no próximo ano, o objetivo é zerar o déficit primário (sem contar as despesas com juros).
Críticas e estratégias
A estratégia tem sido atacada pelo empresariado e por economistas, que pedem um foco maior no controle de despesas. Nesse campo, o governo tem buscado fazer pente-fino nos benefícios previdenciários e assistencialistas, como BPC, para que somente os contribuintes que tenham direito recebam os valores. No entanto, tem falhado em propor reformas mais profundas em gastos obrigatórios, o que demandaria o envio de propostas de mudanças de leis ao Legislativo.
Economistas pedem ao governo maior ênfase na redução de gastos e indicam possíveis cortes.
Imposto do pecado
Além do aumento do IPI neste ano, os cigarros também passarão a pagar, assim que entrar em vigor a reforma tributária, o imposto seletivo, conhecido como “imposto do pecado”. O imposto será aplicado sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Na prática, essa categoria terá uma alíquota maior do que a padrão — estimada em cerca de 26%.
Não é possível saber até o momento se a cobrança do imposto do pecado aumentará a carga tributária incidente sobre os produtos. A regulamentação da reforma tributária, com a cobrança do imposto do pecado sobre cigarros, entre outros itens, já passou pela Câmara dos Deputados, mas ainda precisa do crivo do Senado Federal. A expectativa é que a votação aconteça ainda neste ano, mas a cobrança do novo tributo, se confirmada, começará somente em 2027. O objetivo é desestimular, por meio da cobrança extra, o consumo desses tipos de produto.
Produtos que terão cobrança do imposto do pecado
- Cigarros
- Bebidas alcoólicas
- Bebidas açucaradas
- Embarcações e aeronaves
- Extração de minério de ferro, de petróleo e de gás natural
- Apostas
- Carros, incluindo os elétricos
No caso das apostas, a cobrança valerá para as realizadas nas modalidades físicas e online, como as “bets” e os chamados fantasy games.
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