Após a implementação das novas regras para o setor de apostas, o governo bloqueou mais de 11,5 mil sites ilegais. Até o momento, 153 marcas receberam autorização para operar no mercado de apostas online, como as chamadas Bets. Os dados foram divulgados pelo secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, nesta segunda-feira (10).
De acordo com Dudena, as listas de sites irregulares começaram a ser repassadas ainda no ano passado à Anatel, que é responsável por derrubar os endereços eletrônicos de sites não autorizados. O Ministério da Fazenda informou que 68 empresas receberam permissão para atuar no ramo de apostas online, sendo possível que uma empresa tenha mais de uma marca registrada. Essas empresas pagaram outorgas, o que resultou em uma arrecadação de R$ 2,1 bilhões aos cofres públicos.
Novo Modelo de Regulamentação e Fiscalização
A partir de 1º de janeiro, apenas sites autorizados poderão operar no Brasil. O governo tem intensificado as ações de fiscalização e, até o momento, foram realizadas 75 ações. Segundo Dudena, o critério adotado para as autorizações foi que empresas que já haviam solicitado autorização até setembro poderiam continuar operando, enquanto as demais seriam impedidas de atuar no país.
O processo de fiscalização vai além do bloqueio de sites ilegais. O governo também tem trabalhado na criação de normas para regulamentar o setor, com a publicação de 11 portarias até julho de 2024 e mais 14 atos normativos em andamento. Essas regulamentações visam dar maior transparência e controle ao mercado de apostas esportivas no Brasil. Já foram protocolados 349 pedidos de autorização, com 68 empresas autorizadas até agora, e R$ 2,1 bilhões arrecadados.
Consulta Pública e Participação do Setor
Dudena anunciou uma consulta pública para discutir a regulação das apostas esportivas e cassinos online para 2025 e 2026. O objetivo é envolver todos os setores interessados na criação de uma legislação mais clara e eficiente. A consulta abordará temas como regras de publicidade, fiscalização de transações financeiras, e medidas para evitar o vício em jogos de azar, além de buscar garantir mais transparência no setor.
Fiscalização de Influenciadores Digitais
Uma das novas frentes de fiscalização envolve influenciadores digitais que promovem casas de apostas ilegais. Até o momento, 51 influenciadores foram autuados por fazerem publicidade de plataformas sem autorização para operar no Brasil. A regulamentação de propagandas tem sido um foco do governo para proteger os consumidores, especialmente os jovens e pessoas vulneráveis ao vício em jogos de azar.
Impacto da Regulamentação e Expectativas para o Futuro
Com a regulamentação do setor de apostas esportivas, o governo visa aumentar a arrecadação e garantir um ambiente seguro e fiscalizado para o mercado. Apenas empresas autorizadas e que cumprirem as exigências legais podem continuar operando no país. A expectativa é que, com a consulta pública e as novas normas, o setor de apostas se torne mais organizado, reduzindo fraudes e garantindo mais segurança para os apostadores.
Próximas Medidas e Consultas Públicas
O governo também está considerando novas medidas que serão discutidas em consultas públicas nos próximos anos, incluindo a criação de um banco de dados para cidadãos autoexcluídos de apostas, a regulamentação de fornecedores de jogos online, e o aprimoramento de mecanismos de fiscalização e atendimento a pessoas com transtorno de jogo.
Essas mudanças visam consolidar a regulação das apostas no Brasil e garantir que o setor continue operando de maneira segura, transparente e responsável.
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