O governo federal publicou nesta quarta-feira (16), em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), uma medida provisória que institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O principal objetivo do programa é reavaliar e revisar benefícios previdenciários e assistenciais, buscando reduzir a fila de análise, que atualmente supera 2 milhões de requerimentos.
Programa ainda precisa ser regulamentado
Segundo o governo, a medida ainda necessita de regulamentação, que será feita por meio de uma portaria interministerial entre o Ministério da Gestão e o Ministério da Previdência Social.
Remuneração extra para servidores
O programa terá duração inicial de um ano, com possibilidade de prorrogação até, no máximo, 31 de dezembro de 2026. Ele prevê o pagamento de uma remuneração extraordinária aos servidores envolvidos na análise de processos, nos seguintes valores:
- R$ 68 por processo concluído;
- R$ 75 por perícia médica ou análise documental finalizada.
Entretanto, os pagamentos estão sujeitos à autorização orçamentária anual, o que pode limitar a efetividade do programa. Além disso, não serão pagos valores extras em caso de horas extras, adicional noturno ou compensação por greve.
Servidores em greve ou com horas a compensar não terão direito ao bônus, o que pode gerar impasses trabalhistas.
Prioridades e desafios
Serão priorizados processos que ultrapassaram os prazos legais, especialmente aqueles com determinação judicial ou com mais de 45 dias de espera, além de:
- Avaliações sociais do Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Serviços médico-periciais em regiões com déficit de atendimento.
Histórico da fila do INSS
De acordo com dados do governo referentes a dezembro de 2024, a fila do INSS atingiu mais de 2 milhões de pedidos pendentes. Os principais motivos são:
- Greve de servidores no segundo semestre de 2024;
- Falta de documentação correta;
- Reentrada de pedidos negados anteriormente.
Em julho de 2023, o governo já havia lançado um programa semelhante, com foco na mobilização de servidores e concessão de bônus por produtividade. Na época, a fila caiu de 1,8 milhão para 1,3 milhão de solicitações em oito meses. Contudo, voltou a crescer a partir de julho de 2024, chegando novamente à casa dos 2 milhões em novembro.
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