O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos anunciou nesta quarta-feira (30) sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em razão de supostas detenções arbitrárias e restrições à liberdade de expressão.

Segundo o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), Moraes teria utilizado sua autoridade judicial para ordenar prisões sem base legal e censurar críticos, inclusive cidadãos e empresas dos EUA. Dessa forma, o ministro foi responsabilizado por uma “campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias e processos politizados”, segundo o órgão.

Além disso, o bloqueio inclui a suspensão de vistos para do ministro e seus familiares, seguindo medida anterior tomada pelo Departamento de Estado em 18 de julho de 2025. A sanção também engloba o congelamento de bens ou interesses financeiros nos EUA, proibindo transações com cidadãos americanos ou instituições sob jurisdição dos EUA.

Lei Magnitsky

Essas medidas foram adotadas com base na Ordem Executiva 13818, que implementa a Lei Global Magnitsky, instrumento legal para responsabilizar indivíduos envolvidos em graves violações de direitos humanos e corrupção em âmbito internacional.

Ainda, de acordo com o Departamento de Tesouro americano, o objetivo dessas sanções é enviar um “sinal claro de que os EUA não toleram abusos de poder que afetem liberdades civis, sobretudo quando envolvem cidadãos americanos ou instituições com atuação nos EUA”. De acordo com a nota oficial, tais ações visam responsabilizar indivíduos que ameaçam interesses e valores fundamentais dos EUA.

As sanções passam a valer imediatamente e incluem restrições legais rígidas. Todos os bens e propriedades vinculados ao Ministro Alexandre de Moraes que estejam no território dos EUA, ou em posse de americanos, estão bloqueados. Além disso, qualquer interação financeira com ele ou empresas vinculadas está proibida, salvo se houver permissão específica da OFAC.