Governadores de estados democratas e grupos de direitos civis entraram com ações na Justiça para contestar uma ordem executiva de Donald Trump, que revoga o direito à cidadania americana para filhos de imigrantes ilegais ou com visto temporário nascidos nos Estados Unidos. As ações foram protocoladas na terça-feira (21).
Trump, que assumiu a presidência no dia 20 de janeiro, imediatamente após a cerimônia de posse, publicou uma série de decretos com o objetivo de combater a imigração ilegal. Entre essas medidas, estava a revogação da cidadania automática para bebês de estrangeiros nascidos no país.
O decreto determina que as agências federais não reconheçam a cidadania americana para crianças nascidas nos Estados Unidos cujos pais estão no país ilegalmente ou temporariamente, como portadores de visto. De acordo com o movimento jurídico formado por 18 estados, além do Distrito de Colúmbia e da cidade de São Francisco, a medida é inconstitucional.
Os estados argumentam que a ordem executiva fere o que está garantido pela 14ª Emenda da Constituição dos EUA, que assegura que qualquer pessoa nascida no território americano é considerada cidadã. As ações judiciais também fazem referência a uma decisão da Suprema Corte dos EUA de 1898, que determinou que crianças nascidas no país de pais não cidadãos têm direito à cidadania.
Matthew Platkin, procurador-geral de Nova Jersey, afirmou: “Os procuradores-gerais estaduais têm se preparado para ações ilegais como esta, e a ação de hoje envia uma mensagem clara à administração Trump de que vamos defender nossos residentes e seus direitos constitucionais básicos”.
Caso a ordem seja mantida, estima-se que mais de 150 mil crianças nascidas anualmente nos Estados Unidos ficariam privadas do direito à cidadania pela primeira vez. Até o momento, a Casa Branca não se manifestou sobre a ação judicial.
Além das contestações em relação à cidadania, estados governados por democratas também questionaram a criação do Departamento de Eficiência Governamental, liderado por Elon Musk, e uma ordem executiva que enfraquece as proteções trabalhistas de funcionários públicos.
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