Os estados brasileiros anunciaram, nesta sexta-feira (6), um acordo para elevar a alíquota do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17% para 20% sobre as encomendas internacionais, com validade a partir de abril de 2025. A decisão foi tomada durante a 47ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e DF (Comsefaz), realizada em Foz do Iguaçu (PR).
Em nota, o Comsefaz informou que essa mudança reflete o compromisso dos estados com o desenvolvimento da indústria e do comércio nacional, promovendo uma tributação mais justa e contribuindo para a proteção do mercado interno diante dos desafios de um cenário globalizado.
Além da alíquota do ICMS estadual, as encomendas internacionais de até US$ 50 também estão sujeitas a uma taxa adicional de 20%, referente ao imposto de importação, que começou a ser cobrada em junho deste ano.
O Comitê destacou que o aumento da alíquota visa alinhar o tratamento tributário aplicado às importações com o praticado para os bens comercializados no mercado interno, criando condições mais equilibradas para a produção e o comércio local.
De acordo com os estados, a medida busca garantir uma “isonomia competitiva” entre produtos importados e nacionais, incentivando o consumo de bens produzidos no Brasil. O Comsefaz afirmou ainda que o objetivo é fortalecer o setor produtivo interno e ampliar a geração de empregos, especialmente diante da crescente concorrência com plataformas de comércio eletrônico transfronteiriço.
A decisão do Comsefaz também esclareceu que, nos estados onde a alíquota modal do ICMS é inferior a 20%, a implementação da nova alíquota dependerá da aprovação pelas respectivas Assembleias Legislativas estaduais.
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