Foto: Divulgação
Eleitores que não compareceram ao segundo turno das eleições municipais de 2024 têm até esta terça-feira (7) para justificar sua ausência. Em 27 de outubro passado, eleitores de 51 municípios, incluindo 15 capitais, participaram das eleições para escolher prefeitos. Na região, o segundo turno aconteceu nas cidades de Taubaté e São José dos Campos.
A justificativa de ausência é obrigatória apenas para os eleitores que têm a obrigatoriedade de votar. No Brasil, o voto é obrigatório para cidadãos maiores de 18 anos e facultativo para pessoas analfabetas, com idades entre 16 e 18 anos, e maiores de 70 anos.
O prazo de 60 dias após o segundo turno também se aplica àqueles que estavam em seu domicílio eleitoral, mas não votaram por um motivo justificável. Nesses casos, o eleitor deve anexar a documentação que comprove o motivo da ausência para que o juiz eleitoral responsável pela sua área analise a situação.
É importante lembrar que cada turno eleitoral é considerado uma eleição independente pela Justiça Eleitoral, portanto, a justificativa de ausência deve ser feita separadamente para cada turno. O prazo para justificar a ausência no primeiro turno das eleições de 2024, sem a aplicação de multas, foi encerrado em 5 de dezembro.
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