O novo modelo de empréstimo consignado com garantia do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), voltado para trabalhadores do setor privado, começou a operar na sexta-feira (21) e promete movimentar bilhões nos próximos meses. O Ministério do Trabalho e do Emprego estima que os desembolsos de novos empréstimos consignados, com desconto direto na folha de pagamento, superem os R$ 100 bilhões nos três primeiros meses de operação.
Francisco Macena, secretário-executivo do Ministério do Trabalho, projetou que aproximadamente R$ 85 bilhões dos R$ 320 bilhões existentes em crédito direto ao consumidor (CDC) possam ser migrados para a nova modalidade. A expectativa é que muitos trabalhadores do setor privado substituam linhas de crédito mais caras, como o CDC e o cheque especial, pelo novo consignado, que oferece condições mais vantajosas.
Em janeiro deste ano, a taxa média do CDC foi de 5,93% ao mês, enquanto o cheque especial ficou em 7,38% ao mês. Já o consignado ao setor privado, com as regras antigas, tinha uma taxa média de 2,92% ao mês. Com a nova modalidade, espera-se que a taxa de juros seja ainda mais competitiva, oferecendo uma opção de crédito mais acessível.
O governo e os bancos esperam que, com esse novo crédito, os trabalhadores consigam quitar dívidas com juros mais altos, como as do CDC e do cheque especial, proporcionando um alívio financeiro. A plataforma para contratar o crédito está disponível por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital).
Apesar do início das operações, a regulamentação completa do uso do FGTS como garantia ainda está pendente, com a formalização prevista para ocorrer até 15 de junho. Porém, o Ministério do Trabalho acredita que o risco para os trabalhadores é baixo, já que a garantia só será acionada em caso de demissão sem justa causa.
O novo consignado beneficiará trabalhadores formais da iniciativa privada, incluindo empregados rurais, domésticos e de microempreendedores individuais (MEI), que até então estavam excluídos dessa modalidade de crédito. O processo de adesão ao crédito inclui a solicitação do empréstimo e a comparação de ofertas das instituições financeiras habilitadas, com o comprometimento de até 35% do salário bruto para o pagamento das parcelas.
A migração de empréstimos consignados antigos para o novo modelo poderá ser feita a partir de 25 de abril, e a portabilidade entre bancos será permitida a partir de 6 de junho.
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