A partir de 1º de agosto, as compras online de até US$ 50 feitas por pessoas físicas estarão sujeitas a um novo imposto de importação de 20%. Além desse imposto, uma taxa de 17% de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) também será aplicada, como já ocorre desde julho de 2023.
Como vai funcionar a cobrança dos novos impostos
O Imposto de Importação de 20% será aplicado sobre o valor total do produto, incluindo frete e seguro. Além disso, o ICMS de 17% será calculado após a inclusão do Imposto de Importação no valor final da compra. Essa mudança nas regras afetará diversas plataformas de e-commerce internacionais, como AliExpress e Shopee, que começaram a aplicar a nova taxa antes do prazo oficial.
Isenção para medicamentos continua em vigor
Segundo o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, a importação de medicamentos por pessoas físicas continuará isenta de impostos adicionais. Esse esclarecimento foi necessário devido a uma confusão no texto original da medida provisória que instituiu a nova taxa. A isenção de medicamentos é uma medida importante para quem precisa importar medicamentos específicos para tratamentos de saúde.
Histórico da nova medida
Até agosto do ano passado, compras de até US$ 50 em sites internacionais estavam isentas de Imposto de Importação, desde que os vendedores estivessem registrados no Programa Remessa Conforme. No entanto, o ICMS de 17% já era cobrado sobre essas transações. A nova taxa de 20% foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio e pelo Senado em junho, como parte da lei que criou o Programa Mover, destinado a incentivar a indústria automotiva.
Impacto e expectativas de arrecadação
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, declarou que o governo ainda está aguardando o início da cobrança para estimar o impacto financeiro da nova medida. A previsão de arrecadação será incluída no Relatório Bimestral de Receitas e Despesas de setembro, que orienta a execução do orçamento público.
Deixe um comentário