O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) lançou, nesta quinta-feira (19), em São Paulo, uma consulta pública para a construção da Política Nacional de Mobilidade Aérea Avançada (AAM). A iniciativa ocorre em um momento em que representantes da indústria aeroespacial também vêm destacando a importância de o país avançar na regulamentação do setor.
Apresentada pelo ministro Silvio Costa Filho durante agenda no Aeroporto Campo de Marte, a consulta pública abre espaço para contribuições de especialistas, empresas, órgãos públicos e sociedade civil, com o objetivo de estruturar um marco regulatório para operações com drones e aeronaves elétricas de decolagem e pouso vertical (eVTOL), conhecidas como “carros voadores”.
Participaram do evento o presidente da Embraer, Francisco Gomes Neto e o CEO da Eve Air Mobility, Johann Bordais. A fabricação dos e-VTOLS está concentrada na unidade da Embraer, em Taubaté no Vale do Paraíba.
A proposta do governo é estabelecer diretrizes que garantam segurança, previsibilidade jurídica e alinhamento às melhores práticas internacionais, diante do avanço dessas tecnologias, que já permitem aplicações como transporte de cargas, órgãos para transplantes e deslocamentos urbanos.
Segundo o ministro, o Brasil precisa se preparar para a chegada dessas inovações. Ele afirmou que a mobilidade aérea avançada já é uma realidade em construção no mundo e que o país deve se organizar para criar um ambiente seguro e atrativo para investimentos.
A consulta também busca identificar lacunas na legislação, mapear riscos e oportunidades e propor regras para temas como integração ao espaço aéreo, impactos urbanos e ambientais, além da necessidade de infraestrutura específica, como vertiportos.
O processo é conduzido pela Secretaria Nacional de Aviação Civil, em parceria com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea). Ao final, será elaborado um relatório com diagnóstico e recomendações para orientar políticas públicas e eventuais mudanças no marco legal do setor.
Posição da indústria
Paralelamente, a indústria aeroespacial brasileira tem defendido a necessidade de avanço na regulamentação da mobilidade aérea avançada.
Em artigo recente, a Associação das Indústrias Aeroespaciais do Brasil (AIAB) destacou que o país deve acelerar a criação de regras para o setor, a fim de acompanhar o desenvolvimento global desse mercado. Segundo o presidente da entidade, Julio Shidara, a participação do Brasil na definição de normas internacionais é estratégica para garantir competitividade.
A entidade também apontou que há discussões previstas para os próximos anos no âmbito da Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO), onde devem ser debatidas diretrizes globais para esse tipo de operação.
Entre as sugestões apresentadas pela indústria está a criação de um “sandbox regulatório”, que permitiria testes controlados com eVTOL em operações de carga e transporte de passageiros, em ambientes urbanos e regionais.
O setor avalia ainda que o Brasil possui condições favoráveis para atuar nesse mercado, citando a experiência regulatória da Anac e iniciativas da indústria nacional no desenvolvimento de aeronaves elétricas. Ao mesmo tempo, projeções indicam que a participação da América Latina na demanda global deve ser menor em comparação a outras regiões, o que reforça a importância de inserção do país nesse cenário em construção.
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