A Câmara dos Vereadores de Taubaté aprovou por unanimidade, em segunda votação na terça-feira (25), o projeto que prevê o parcelamento da dívida da prefeitura com o Instituto de Previdência do Município de Taubaté (IPMT).
Próximos Passos
- Sanção do Prefeito: O projeto, de autoria do prefeito José Saud (PP), depende agora da sanção do próprio prefeito para se tornar lei.
- Parcelamento: Caso sancionado, o parcelamento será feito em 60 prestações mensais.
Detalhes do Parcelamento
- Início dos Pagamentos: A primeira parcela será paga no último dia útil do mês seguinte à assinatura dos termos do acordo.
- Vencimento das Parcelas: As demais parcelas vencerão no dia 30 de cada mês.
Valor da Dívida
- Total da Dívida: A dívida atual da prefeitura com o IPMT é de R$ 148 milhões, conforme valores corrigidos pela Secretaria de Fazenda de Taubaté.
- Período da Dívida: O valor se refere ao período entre dezembro de 2022 e maio de 2024.
- Componentes da Dívida:
- Contribuições patronais
- Aportes para cobertura do déficit atuarial
- Contribuições não repassadas dos segurados ativos, aposentados e pensionistas
- Outros débitos não decorrentes de contribuições previdenciárias vencidas ou a vencer até a formalização do termo de parcelamento.
Emenda ao Projeto
A Comissão de Justiça e Redação acrescentou ao projeto uma emenda que retira a possibilidade de um novo reparcelamento da dívida, garantindo que o parcelamento aprovado seja definitivo.
Conclusão
A aprovação do projeto de parcelamento da dívida com o IPMT pela Câmara dos Vereadores de Taubaté é um passo importante para a gestão financeira do município. A sanção do prefeito José Saud será crucial para a implementação do plano de pagamento, que visa resolver um passivo significativo da prefeitura com o instituto de previdência.
Localização
- Sede da Prefeitura de Taubaté: A sede está localizada na cidade de Taubaté, SP, onde todas as decisões e formalizações sobre o parcelamento ocorrerão.
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