Brasil Assumiu Custódia na Semana Passada
Na prática, o Brasil já havia assumido a custódia das embaixadas argentina e peruana na semana passada, com a oficialização ocorrendo nesta segunda-feira. Agora, a representação dos cidadãos e dos interesses da Argentina e do Peru na Venezuela será responsabilidade da embaixada brasileira em Caracas. A bandeira do Brasil foi hasteada na residência oficial da Embaixada da Argentina em Caracas para marcar o início desta nova responsabilidade.
Acordo Entre Brasil e Venezuela
Os governos do Brasil e da Venezuela emitiram uma nota conjunta nesta segunda-feira (5) anunciando que chegaram a um acordo para que o Brasil cuide das embaixadas da Argentina e do Peru em Caracas. Segundo o comunicado divulgado pelo Itamaraty, a partir desta data, a representação dos interesses e cidadãos argentinos e peruanos em território venezuelano será feita pela Embaixada do Brasil em Caracas.
Detalhes do Acordo
“O Governo da República Bolivariana da Venezuela e o Governo da República Federativa do Brasil informam que chegaram a um acordo para que a custódia dos locais das missões diplomáticas da República Argentina e da República do Peru, incluindo seus bens e arquivos, bem como a representação de seus interesses e de seus nacionais em território venezuelano, sejam representadas, a partir de 5 de agosto de 2024, pela Embaixada da República Federativa do Brasil em Caracas”, diz a nota conjunta.
Convenções Internacionais
A possibilidade de um país assumir os interesses de outro em determinado território está prevista na Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas de 1961 e na Convenção de Viena sobre Relações Consulares de 1963. Essas convenções internacionais estabelecem as normas para a custódia e representação de interesses diplomáticos e consulares.
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