Aneel Aprova Uso Flexível de Recursos para Revitalização de Redes Elétricas e Doação de Equipamentos
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou nesta terça-feira (9) a flexibilização no uso de recursos destinados à eficiência energética pelas distribuidoras de energia. Esta medida, além de permitir a revitalização das redes elétricas, também autoriza a doação de equipamentos para consumidores rurais envolvidos na agricultura, pecuária e pesca no Rio Grande do Sul.
Medidas Aprovadas para Auxiliar Consumidores Rurais
Com a nova diretriz, as distribuidoras de energia poderão doar equipamentos essenciais para consumidores rurais do setor produtivo, como agricultores, pecuaristas e pescadores. Esta mudança é uma resposta direta aos temporais que devastaram o Rio Grande do Sul desde o final de abril, resultando em significativos danos e perdas de vidas.
Importância da Medida para a Recuperação Econômica
Fernando Mosna, diretor da Aneel, destacou que “essa medida pode auxiliar significativamente na recuperação da infraestrutura necessária para a continuidade das operações econômicas dos produtores rurais”. A iniciativa visa proporcionar suporte essencial para que os produtores rurais possam retomar suas atividades o mais rápido possível.
Obrigação das Distribuidoras em Investir em Eficiência Energética
É importante lembrar que o investimento em projetos de eficiência energética é uma obrigação legal para as distribuidoras. No entanto, a Aneel não permitia que esses recursos fossem usados para manutenção da rede de energia, tarefa que é responsabilidade das empresas. A flexibilização atual representa uma exceção significativa a essa regra.
Ampliação do Conceito de “Comunidade de Baixa Renda”
Além disso, a Aneel expandiu o conceito de “comunidade de baixa renda” para incluir áreas afetadas pelos temporais no estado. Isso significa que essas localidades poderão ser incluídas em projetos de eficiência energética voltados para populações carentes, reconhecendo as significativas perdas sofridas pelos consumidores.
Antecipação de Recursos para 2025
A Aneel também autorizou a antecipação dos recursos destinados ao ano de 2025, permitindo que sejam utilizados ainda este ano. Distribuidoras de outros estados também poderão direcionar recursos de eficiência energética para o Rio Grande do Sul, desde que os projetos sejam aprovados pela área técnica da Aneel.
Investimento Anual em Eficiência Energética
De acordo com Lucas Malheiros, representante da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), as empresas investem cerca de R$ 500 milhões por ano em projetos de eficiência energética. Malheiros esclareceu que esses recursos não representam “dinheiro novo”, mas sim uma obrigação já existente das distribuidoras, garantindo que não haverá impacto adicional para os consumidores.
Vigência das Flexibilizações
As medidas de flexibilização estarão em vigor enquanto durar a calamidade pública no estado, reconhecida até 31 de dezembro. Esta ação visa garantir que os esforços de recuperação possam prosseguir sem interrupções significativas, proporcionando o suporte necessário para as comunidades afetadas no Rio Grande do Sul.
Deixe um comentário