O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal pedindo medidas emergenciais para garantir a segurança dos romeiros que caminham pela Rodovia Presidente Dutra rumo ao Santuário Nacional de Aparecida, aqui no interior de São Paulo. A ação foi movida contra a União, a Agência Nacional de Transportes Terrestres e a concessionária Motiva, antiga CCR RioSP.
O MPF quer que as três apresentem, em até 15 dias, um plano detalhado com providências urgentes para evitar acidentes com fiéis que utilizam as faixas de rolamento da rodovia. Desde 2021, pelo menos dez mortes foram registradas por atropelamentos durante as peregrinações. Segundo a promotoria, os riscos se concentram em três trechos críticos da pista sul: os quilômetros 83, em Roseira, 107, em Taubaté, e 123, em Caçapava, onde não há acostamentos nem faixas de terra para pedestres, obrigando os fiéis a caminharem pela pista, o que eleva o risco de acidentes.
O MPF também pede que a Justiça determine um prazo máximo de 30 dias para a execução das medidas. Entre as soluções sugeridas estão a instalação de passarelas provisórias e vias modulares para tirar os romeiros da pista enquanto alternativas definitivas não são adotadas. A concessionária, no entanto, afirma que não tem obrigação de oferecer essas soluções emergenciais além das opções já existentes, segundo o MPF.
O número de peregrinos na Dutra aumenta à medida que se aproxima o Dia de Nossa Senhora Aparecida, celebrado em 12 de outubro. Para evitar os trechos mais perigosos, há rotas alternativas por caminhos internos, mas elas são pouco usadas por exigirem maior esforço físico e aumentarem o percurso.
Segundo a procuradora da República Ana Carolina Haliuc Bragança, autora da ação, a proteção aos romeiros vai além da segurança. Para ela, as romarias são manifestações culturais e religiosas com forte valor histórico e social, que unem pessoas de diferentes origens e reafirmam a liberdade religiosa.
“Proteger os romeiros em seu trajeto não é apenas zelar pela integridade física, mas também garantir a continuidade de um patrimônio cultural imaterial que traduz fé, solidariedade e identidade coletiva”, afirmou a procuradora.
A ANTT informou que o chamado “Caminho dos Romeiros” já faz parte de um plano operacional e que, junto com a concessionária e a Polícia Rodoviária Federal, vai adotar ações específicas durante o período de peregrinação.
Portanto, Caso a Justiça aceite o pedido, as soluções deverão ser implantadas em até 30 dias.
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