O Tribunal Superior da Catalunha anulou a condenação de estupro do ex-jogador brasileiro Daniel Alves, ocorrida em uma discoteca de Barcelona, em dezembro de 2022. A Justiça alegou inconsistências na sentença anterior, mas o Ministério Público da Catalunha anunciou nesta quarta-feira (2) que recorrerá ao Supremo Tribunal da Espanha para tentar reverter a decisão.
Recurso e Possíveis Desdobramentos
O Ministério Público pretende embasar o recurso nos artigos 852 (violação de preceito constitucional) e 849.1 (violação de lei) do Código de Processo Penal espanhol. No entanto, caso o Supremo aceite o recurso, um novo julgamento pode ser necessário para condenação definitiva.
A sentença inicial, de fevereiro de 2024, foi dada pela Audiência de Barcelona, a instância judicial mais alta da cidade. Após recurso da defesa de Alves, o caso foi elevado ao Tribunal Superior de Justiça da Catalunha (STJ), que anulou a condenação, alegando falta de provas concretas além do depoimento da vítima.
A decisão não significa o fim do caso, pois a acusação e a defesa da vítima já afirmaram que recorrerão à instância máxima da Justiça espanhola, o Tribunal Supremo, que poderá manter a absolvição ou restabelecer a condenação.
Caso ‘La Manada’ Como Precedente
O caso de Daniel Alves lembra o processo da “La Manada”, um estupro coletivo ocorrido durante as festividades de San Fermín, na Espanha. Na época, os acusados foram inicialmente absolvidos na segunda instância, o que causou revolta no país. O Tribunal Supremo da Espanha reverteu a decisão, condenando os envolvidos a 15 anos de prisão.
A repercussão do caso “La Manada” levou à criação da lei “Só Sim é Sim”, que tipifica qualquer relação sexual sem consentimento explícito como estupro, sem necessidade de comprovação de violência ou intimidação.
A Linha do Tempo do Caso Daniel Alves
📌 Dezembro de 2022: A vítima denuncia que foi estuprada em uma discoteca de Barcelona.
📌 Janeiro de 2023: Alves é preso preventivamente após contradições em seus depoimentos.
📌 Fevereiro de 2024: O jogador é condenado a quatro anos e seis meses de prisão.
📌 Março de 2024: Alves paga fiança de 1 milhão de euros e consegue liberdade provisória.
📌 Março de 2024: O Tribunal Superior da Catalunha anula a condenação alegando falta de provas além do depoimento da vítima.
📌 Abril de 2024: O Ministério Público da Catalunha anuncia que recorrerá ao Supremo Tribunal da Espanha.
O Que Pode Acontecer Agora?
🔹 Se o Supremo Tribunal aceitar o recurso, pode determinar um novo julgamento ou restabelecer a condenação.
🔹 Se rejeitar o recurso, Alves será considerado inocente e o caso será encerrado.
🔹 A decisão final pode levar meses para ser anunciada.
Enquanto isso, Daniel Alves segue em liberdade provisória, aguardando os próximos passos da Justiça espanhola.
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