A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) decidiu, nesta terça-feira (25), manter os slots – espaços autorizados para pousos e decolagens – da Voepass nos aeroportos de Guarulhos e Congonhas, em São Paulo. Essa medida atende a um pedido da companhia, cujas operações estão completamente suspensas desde 11 de março, por determinação da própria ANAC.
A decisão significa que, pelo menos por enquanto, a Voepass continuará a ter os slots nos aeroportos de Congonhas e Guarulhos, e eles não serão redistribuídos para outras companhias aéreas.
Apesar disso, a ANAC deixou claro que a empresa não está isenta dos critérios de avaliação para definir seu índice de regularidade, conhecidos como “waiver”. Esses critérios serão determinantes para a possível perda ou manutenção dos slots da companhia no futuro. A agência explicou que o waiver não será concedido porque a suspensão das operações da Voepass ocorreu por razões sob a responsabilidade da própria empresa, e não por fatores fora de seu controle.
Em comunicado, a ANAC destacou: “A suspensão cautelar da Voepass decorreu exclusivamente de circunstâncias sob responsabilidade da empresa aérea, e não por situações fora da capacidade de gerenciamento da companhia. A perda de slots poderá ocorrer caso a empresa não cumpra as exigências da resolução mencionada.”
A ANAC também informou que poderá revogar a suspensão das operações da Voepass caso a companhia prove a correção das não conformidades encontradas em seus sistemas de gestão durante a auditoria.
A situação da Voepass se agravou após uma fiscalização que revelou irregularidades na empresa. Esta auditoria foi iniciada após o trágico acidente aéreo ocorrido em agosto de 2024, em Vinhedo (SP), que resultou na morte de 62 pessoas. A Voepass anunciou uma reestruturação financeira, mas ainda não conseguiu solucionar as questões apontadas pela ANAC.
Na última semana, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu, em caráter liminar, a decisão que obrigava a Latam a pagar R$ 34,7 milhões à Voepass, referentes ao contrato de sistema codeshare, no qual a Latam vende passagens para voos operados pela Voepass. A disputa sobre esse pagamento segue em processo de arbitragem.
O g1 segue buscando um posicionamento da Voepass sobre o assunto.
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