Privatização das Praias’ divide Senado e votação da PEC é adiada

A votação da controversa PEC das Praias (PEC 3/2022), que estava marcada para esta quarta-feira (4) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, foi adiada após um pedido de vista de parlamentares contrários à proposta. A PEC transfere a propriedade das áreas costeiras, atualmente sob domínio da União, para estados, municípios e particulares, gerando intensos debates sobre os impactos ambientais e o acesso público às praias.

Os defensores da PEC, liderados pelo relator Flávio Bolsonaro (PL-RJ), argumentam que a medida visa reduzir taxas como o laudêmio, facilitar a regularização de imóveis de boa-fé e dar maior autonomia a estados e municípios. Bolsonaro assegura que o texto foi ajustado para garantir o livre acesso às praias e proteger áreas sensíveis. No entanto, críticos, como o senador Rogério Carvalho (PT-SE), alertam que a proposta pode abrir espaço para a privatização e especulação imobiliária.

Carvalho afirmou que a PEC vincula o acesso às praias aos Planos Diretores municipais, o que poderia restringir a liberdade de acesso às praias atualmente existente. Ele também criticou a isenção de laudêmio para grandes empresários, enquanto pequenos proprietários continuariam sujeitos às taxas. “A PEC favorece especuladores imobiliários, não moradores locais”, afirmou o senador.

A proposta também gerou preocupações entre ambientalistas e parlamentares sobre o impacto ambiental. A transferência de propriedade poderia incentivar ocupações irregulares e sem critérios claros, ameaçando ecossistemas e exacerbando problemas climáticos. Para atenuar essas críticas, Bolsonaro sugeriu a criação de um fundo para investimentos em saneamento básico e preservação ambiental nas áreas afetadas.

Embora o relator tenha garantido algumas salvaguardas, Carvalho destacou que o Brasil possui uma extensa área costeira de cerca de 8 mil quilômetros e que são necessários estudos mais detalhados do governo federal antes de qualquer decisão. “Não podemos ceder à pressão de interesses econômicos sem considerar os impactos no clima e na biodiversidade”, concluiu.